sábado, 21 de abril de 2018

Tutoiense Rômulo Diniz do Jiu-Jitsu leva mais uma no campeonato Norte Nordeste em Fortaleza (CE)


O tutoiense Rômulo Diniz que está disputando com feras do Jiu-Jitsu do país faturou uma medalha de ouro e outra de prata na primeira etapa da competição Norte Nordeste que aconteceu no último final de semana em Fortaleza, capital do Ceará.

O garoto de 16 anos, juvenil, categoria peso média até 69 kg, faixa azul, que é Campeão e Vice Campeão absoluto que inclui todos os pesos juvenis da faixa azul, venceu os adversários de sua categoria nesta competição e segue na disputa. 




Via blog Elivaldo Ramos

Tutóia: com as chuvas casa desaba no Bairro São José


A casa de taipa de apenas dois cômodos alagou com a forte chuva e desabou por volta das 10 h da manhã da última quarta-feira (18) sobre a dona de casa Rosangela e seus dois filhos pequenos.

A filha mais nova ficou sob os escombros e teve escoriações no busto. Por pouco uma tragédia maior não aconteceu.

Dona Rosangela disse que passou um sufoco e perdeu vários móveis como a cama, o fogão e a geladeira.

O marido é pescador e está há 12 dias no mar e não sabe ainda do acontecido. Ela está desempregada e desabrigada. Os vizinhos é que estão ajudando com o que pode.

Essa triste situação ocorreu no bairro São José na cidade de Tutóia, um dos bairros mais afetados com as fortes chuvas que tem caído nos últimos dias na região.

Iremos fazer uma campanha para ajudar dona Rosangela reconstruir sua casa.











Via blog Elivaldo Ramos

terça-feira, 10 de abril de 2018

GOVERNADORES DIZEM QUE MORO DESCUMPRE LEI AO IMPEDIR VISITA A LULA



Nove governadores estão nesta terça-feira 10 em Curitiba para visitar o ex-presidente Lula na Polícia Federal, onde está preso, mas foram impedidos pelo juiz Sergio Moro; "Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso. Eu fui juiz federal por 12 anos, e inclusive fui juiz de execução penal", destacou o governador do Maranhão, Flávio Dino; os governadores e três senadores fizeram uma carta assinada para Lula e pediram audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; assista à coletiva

Ricardo Stuckert


247 - Governadores de nove Estado foram nesta terça-feira 10 a Curitiba para visitar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, onde está preso, mas foram impedidos por Sergio Moro, que determinou apenas uma visita por semana a Lula, além de advogados. Moro alegou não permitir "privilégios" a Lula e por isso impediu a vista também dos governadores e de três senadores. Os chefes de Executivos estaduais se reuniram com integrantes da PF.
"Para nós privilégio é aquilo que não está na lei, e isso está na lei", disseram o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). 
Os governadores e três senadores também presentes fizeram uma carta assinada para Lula e pediram audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar do tema. "Estivemos aqui e sempre estaremos ao seu lado, firmes na luta", escreveram os governadores na carta, que deve ser entregue a Lula, conforme comprometimento da Superintendência da PF.
Trata-se de "mais um gesto de descumprimento da lei", ressaltou Dino. "Essa foi apenas mais uma violação" contra o ex-presidente, completou. "Estamos consignando para a comunidade jurídica brasileira e internacional e para a sociedade que a Constituição e a lei estão sendo claramente descumpridas", afirmou. "Estamos indignados que isso seja considerado regalia. É verdade que a lei é para todos e estamos aqui em nome da lei, ninguém está acima da lei", disse ainda.
"Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso. Eu fui juiz federal por 12 anos, e inclusive fui juiz de execução penal. E nós estamos diante de uma situação absolutamente atípica, esdrúxula, uma vez que só haveria sentido nesse indeferimento se houvesse algum risco aos presos, ou da integridade física, ou mesmo à ordem pública", explicou ainda o governador.
Fonte: brasil247

PROS DE TUTOIA E ÁGUA DOCE-MA E O ARTICILADOR POLÍTICO, JEFFERSON AGUIAR DISCUTIRAM POLÍTICAS RELACIONADAS AOS MUNICIPIOS DE TUTÓIA E ÁGUA DOCE DO MARANHÃO



Foto de Paulo Cesar Teixeira Teixeira.No dia 07/04/2018 por volta das 9:00hs da manhã houve um encontro entre representantes do PROS DE TUTOIA E ÁGUA DOCE-MA E O ARTICILADOR POLÍTICO ,Jefferson Aguiar, que representava o PRÉ-CANDIDATO A DEP. FEDERAL,GASTÃO VIEIRA. No evento estavam presentes líderes políticos dos dois MUNICÍPIOS: Tutoia - BATISTA(Presidente do PROS- TUTOIA),Paulo Cesar -PC, Emílio Teixeira, Cledivaldo, Ariston Caldas, Dorismar, Eutonio; Água Doce - Vinícius, Jéssica, Willian.

Alguns assuntos foram discutidos dentro do esperado.

Discutiu-se sobre políticas relacionadas aos municípios presentes: TUTOIA E ÁGUA DOCE-MA;de acordo suas necessidades.  Um novo projeto a partir de novas práticas a serem imprementadas objetivando o desenvolvimento da REGIÃO DO BAIXO PARNAÍBA. De acordo com os ÚLTIMOS RESULTADOS DO PARTIDO ( PROS ) EM TUTOIA, jefersson Aguiar,  reconhece a IMPORTÂNCIA DO PARTIDO NO CENÁRIO POLÍTICO LOCAL.

Por Paulo Cesar Teixeira dos Santos




Foto de Paulo Cesar Teixeira Teixeira.


História: Lucas Veras, importante líder da política tutoiense.



Lucas Veras, prócer da política tutoiense

 Lucas Cardoso Veras Neto



No mês de janeiro, o médico Lucas Cardoso Veras Neto, residente em Brasília, homônimo e neto de um antigo prefeito de Tutóia, o Coronel Lucas Veras, andou visitando o município, buscando vestígios que lembrasse o ilustre avô e seu legado político e administrativo. Encontrou na cidade o hospital municipal que fora batizado com o nome do antigo político e que o imortalizara para a posteridade.

Meus pais conheceram o Coronel Lucas Veras, eles sempre contam histórias sobre ele e sua época. Para as novas gerações, esse é apenas o nome do único hospital da cidade, quase nada se sabe ou se escreveu sobre esse prócer da política tutoiense.
Lucas Cardoso Veras era filho do Coronel e comerciante Caetano Alves Cardoso Veras e pai de Magno Cardoso Veras. Possivelmente chegou em Tutóia como agente do Loide Brasileiro, uma das principais companhias de navegação do Brasil na época.

Em 1917, Lucas Veras, já era vereador em Tutóia e neste ano, teve seu mandato cassado, sob o pretexto de acúmulo de cargo, numa suspeitíssima sessão da Câmara, considerada clandestina, pois deixou de fora vereadores de oposição. A acusação foi refutada pelo parlamentar que considerou o ato como perseguição política do grupo dominante, liderado pelo Coronel Paulino Neves.
No pleito seguinte, Lucas Veras é novamente eleito vereador para a legislatura 1919/1921, formada pela seguinte composição: Anízio Neves (presidente); Lucas Veras (vice), Sabino Conceição, Demétrio Cerveira e Francisco Rodrigues. Era intendente, Euclides Gomes Neves e vice-indendente, Antônio Carvalho.

Demétrio Cerveira, que depois receberia a patente de Capitão da Guarda Nacional, o “Capitão Demétrio”, natural do “Barro Duro” - um dos distritos mais antigos de Tutóia - foi homenageado pela municipalidade com nome de Rua em Tutóia e Barro Duro, era comerciante e político de confiança do grupo de Paulino Neves, assim como Sabino Conceição. Demétrio exerceu vários mandatos como vereador, chegando a ser presidente da Câmara. É nosso parente, Tio do meu avô materno, Antônio Silva, portanto meu Tio-avô.

Por ocasião da indicação de Urbano Santos para vice-presidente da República (1922), o primeiro vice-presidente da República, maranhense, Sarney foi o segundo, o Jornal Diário de São Luís, noticia uma festa promovida por Lucas Veras em sua casa para comemorar o fato. Ele era um político articulado com grandes lideranças da politica maranhense, como Urbano Santos, senador Costa Rodrigues, entre outros. Ele gozava de prestígio em São Luís, inclusive na imprensa, sempre tendo sua estada na capital, registrada nos jornais e sempre citado como político operoso e influente em Tutóia.


Com ascensão de Vargas ao poder em 1930, uma das políticas desse novo governo era escantilhar os velhos coronéis, renascentes da República Velha, nesse sentido, em Tutóia, isso aconteceu com o Coronel Paulino Neves que perdera seu domínio político, sendo substituído por outras lideranças, como Lucas Veras e Celso Fonseca, este último, interventor em Tutóia durante o Estado Novo (1937/1945).

Lucas Veras que já vinha de uma militância antiga como vereador, assumiu a prefeitura de Tutóia em vários momentos, a primeira vez na primeira metade da década de 1930 pelo PSD, partido do qual era presidente. Depois em um breve período entre 1945/1946 e por fim, já no período da redemocratização, foi eleito prefeito pelo PST para o mandato de 1948 a 1952, quando encerra sua carreira política.
 


 Por Euges Lima*  Professor de história, historiador, presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, sócio correspondente do IHGC, sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente (IHGSV), membro do CIJVS(PORTUGAL) e membro efetivo do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão.








segunda-feira, 26 de março de 2018

Branca do Bem-Ti-Vi é a nova presidente da Colônia de Pescadores de Tutóia

Branca recebe abraço do marido Francisco Bem -Ti -Vi
Muita expectativa havia em torno da eleição do novo presidente da Colônia de Pescadores de Tutóia, Z-17, a maior do Maranhão em número de pescadores associados e uma das maiores do país. 

A eleição que ocorreu durante este domingo (25) é a segunda este ano. A primeira foi feita no mês passado e após uma confusão generalizada em que houve intervenção policial a votação foi cancelada, reveja aqui

A apuração dos votos começou ás 7 horas da noite e terminou próximo das 23 horas. 

Havia apenas dois concorrentes, a chapa 1 do pescador Zezinho (José de Ribamar Pereira de Oliveira), e a chapa 2, da pescadora Branca do Bem-Ti-Vi (Maria Antonia Soares da Paz).

A disputa foi equilibrada e Branca Bem-Ti-Vi saiu vencedora com 139 votos de diferença. 

No total são mais de 13 mil pescadores filiados, mas apenas 2011 foram às urnas. Dos votos válidos a pescadora Branca teve 1050, e Zezinho obteve 911. 

Zezinho venceu nos Povoados Jardim, Porto de Areia, Fazenda Velha e Bom Gosto. E, Branca venceu nos cinco restantes (Sede, Paxicá, Arpoador, Tutóia Velha e Seriema), incluindo Sede e Seriema, locais que fizeram a diferença por serem colégios eleitorais maiores. 

A presidente eleita disse que pretende realizar várias mudanças na gestão e que fará um mandato voltado para os pescadores, pois segundo ela a instituição está "dentro de um buraco". 
Branca entre duas apoiadoras 
A presidente da Comissão Eleitoral Lucilene Santos fez a posse e entrega da chave da instituição ao final da apuração à nova presidente da Z -17.


O blog deseja boa sorte à nova presidente da Colônia-Z17, que terá a árdua missão de levantar a estrutura funcional da instituição depois de sofrer o que muitos definem como sucateamento, e atribuem às gestões anteriores.

Dona Branca passa a ser a segunda mulher a presidir a Z -17. 

Branca saiu vencedora e uma multidão a companhou até sua residência para comemorar a vitória. 

Dois advogados, um de cada chapa, acompanharam todo o processo  eleitoral. Segundo João Emanoel Mendes, advogado da chapa 2, os advogados estavam ali para garantir a regularidade do certame e ainda de acordo com ele não houve contratempos nos locais de votação. 

Presidente da Comissão junto dos advogados que acompanharam o processo. 

Veja a votação por cada local:

SEDE TUTÓIA :
Chapa 1 =Zezinho /58 votos
Chapa 2= Branca/286 votos
Brancos: 3      
Nulos: 0

JARDIM:
Chapa 1 =Zezinho/ 301 votos
Chapa 2= Branca// 79 votos 
Brancos: 3      
Nulos: 2

BOM GOSTO:
Chapa 1 =Zezinho//115 votos
Chapa 2= Branca//88 votos
Brancos: 5      
Nulos: 1

PORTO DE AREIA:
Chapa 1 =Zezinho//133 votos
Chapa 2= Branca//93 votos 
Brancos: 2      
Nulos: 1

PAXICÁ:
Chapa 1 =Zezinho//102 votos
Chapa 2= Branca// 206 votos 
Brancos: 2      
Nulos: 3

ARPOADOR :
Chapa 1 =Zezinho// 47 votos
Chapa 2= Branca// 64 votos 
Brancos:       
Nulos: 1

TUTÓIA VELHA:
Chapa 1 =Zezinho// 61 votos
Chapa 2= Branca// 62 votos 
Brancos: 0      
Nulos: 1

FAZENDA VELHA:
Chapa 1 =Zezinho// 65 votos
Chapa 2= Branca// 17 votos 
Brancos: 0     
Nulos: 0

SERIEMA:
Chapa 1 =Zezinho// 29votos
Chapa 2= Branca// 155votos
Brancos: 4      
Nulos: 0

TOTAL DE VOTOS:
ZEZINHO CHAPA 1= 911 VOTOS 
BRANCA CHAPA  2 = 1050 VOTOS

Veja algumas imagens do processo eleitoral 




Seu Zezinho acompanhado a apuração. 




Junta de Apuração dos votos 




Multidão segue a nova presidente 






Nota: Não se sabe ao certo o número de filiados, mas fala-se em 13 ou 15 mil associados. Destes, apenas 4.705 possuem registro na SEAP-Secretaria de Aquicultura e Pesca do Brasil, de acordo com o portal da transparência.


Via blog Elivaldo Ramos

domingo, 25 de março de 2018

EUA aprovam primeira lei que permite processar sites de prostituição



Assim que o presidente Donald Trump sancionar um projeto de lei aprovado pelo Senado na quarta-feira (21/3), por 97 votos a 2, promotores estaduais e federais poderão processar criminalmente os responsáveis por sites que facilitam o tráfico sexual ou prostituição de menores.
Depende do presidente Donald Trump a entrada em vigor da primeira lei dos EUA que permite processar sites que facilitam prostituição infantil.
Fotos Públicas
Esses sites poderão ser combatidos também na frente civil. Procuradores estaduais poderão processar os sites e seus responsáveis, representado os interesses da população do estado. E advogados poderão mover ações indenizatórias contra os sites e seus responsáveis, representando vítimas (de tráfico sexual) ou suas famílias.
A nova lei, aprovada com o nome de “Stop Enabling Sex Trafficking Act” (Lei Pare de Facilitar o Tráfico Sexual), é, na verdade, uma emenda à “Communications Decency Act” (CDA – Lei da Decência nas Comunicações) de 1996. A emenda abre exceções em dispositivos da CDA, conhecidos como Seção 230. Dispositivos dessa Seção blindam empresas que operam a Internet contra responsabilização por conteúdo postado por usuários.
Os senadores e deputados (que já haviam aprovado o PL, também por ampla maioria) acharam que os sites tráfico sexual e seus responsáveis estavam blindados demais, porque escapavam de processos mesmo em casos muito sérios.
Por exemplo, em Chicago uma garota de 16 anos foi assassinada por um cliente que a encontrou no site Backpage.com, em 2016. No estado de Washington, uma garota de 15 anos foi sequestrada e só foi resgatada depois de três meses.
A gota d’água foi o trancamento de uma ação criminal contra o Backpage, seu CEO e dois ex-proprietários, movida na Califórnia. O juiz alegou que não podia fazer nada, apesar da gravidade do caso, porque a Seção 230 da CDA protegia os acusados. Logo em seguida, o Congresso se movimentou para alterar a lei. Os novos dispositivos da lei dizem:
(Sec.3) Esse projeto de lei emenda a Lei das Comunicações, para especificar que os dispositivos da decência nas comunicações que protege as provedoras contra responsabilização ou triagem de material ofensivo não devem ser interpretados para prejudicar ou limitar ação civil ou processo criminal de acordo com as leis estaduais ou federais criminais ou civis relacionadas a tráfico de menores ou tráfico por força, fraude ou coerção.
(Sec.4) O projeto de lei emenda o código penal federal para especificar que a violação para se beneficiar de ‘participação em empreendimento’ envolvido com tráfico sexual de menores ou tráfico sexual por força, fraude ou coerção, inclui conscientemente assistir, apoiar ou facilitar a violação.
(Sec.5) O projeto de lei emenda o código penal federal, para permitir a um procurador geral de estado mover ação civil em um tribunal federal dos EUA em favor dos residentes do estado, se o procurador-geral acredita que um interesse dos residentes tem sido ou é ameaçado ou adversamente afetado por qualquer pessoa que, conscientemente, participa do tráfico sexual de menores ou tráfico sexual por força, fraude ou coerção.”
A nova lei visa, especialmente, o site Backpage.com, que facilita a prostituição, incluindo a de menores dos dois sexos, segundo os parlamentares. Além disso, o site edita anúncios que promovem o tráfico sexual ou a prostituição, de forma que seus responsáveis não podem alegar que o conteúdo é inteiramente de responsabilidade dos usuários.
O segundo site mais visado é o Craigslist.org, que anuncia de tudo localmente, incluindo propostas de encontros, de todos os tipos, entre pessoas. Nesta sexta-feira (23/3), o Craigslist anunciou que vai eliminar do site a seção de encontros pessoais, em vista das disposições da nova lei.
Os opositores da lei afirmam que essa medida legislativa vai piorar as coisas, especialmente porque dois dispositivos mencionam a palavra “conscientemente” (“kowingly”). Ao determinar a responsabilidade das empresas que, “conscientemente” participam, assistem, apoiam ou facilitam o tráfico sexual, a lei abre uma brecha para as empresas se isentarem de responsabilidade. As empresas envolvidas com a Internet podem relaxar, de propósito, a fiscalização de sites para, se forem acusadas de violação da lei, poderem alegar que não tinham consciência da violação.
A oposição à lei reuniu um grupo heterogêneo de integrantes: gigantes da tecnologia (lideradas pela Google e Facebook), grupos de defesa da liberdade de expressão e trabalhadoras sexuais.
As empresas de tecnologia se opuseram à mudança até certo ponto, alegando que a lei será o primeiro passo para acabar com o caráter livre da Internet e que tais medidas podem se expandir para outras áreas. Mas voltaram atrás, após a divulgação de testemunhos no Congresso de mães de menores mortas, sequestradas ou exploradas.
Os defensores da liberdade de expressão argumentam que a lei pode ser resumida em uma palavra: censura.
As trabalhadoras sexuais, por sua vez, acham que a lei vai prejudicar suas atividades significativamente, apesar de sua intenção inicial ser o combate ao tráfico sexual e prostituição de menores. Afirmam que as usuárias dos sites serão obrigadas a voltar para as ruas para conseguir clientes, ficando mais sujeitas à violência e à ação da polícia. A prostituição é ilegal nos EUA, a não ser por alguns condados do estado de Nevada.
Elas reclamam, ainda, que as autoridades podem processá-las por manter websites que funcionam como uma associação virtual. Nesses websites, elas se relacionam, trocam informações, fazem listas negras de clientes perigosos e tentam se proteger de outros perigos coletivamente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2018, 11h55