segunda-feira, 17 de junho de 2019

ACUADA, GABRIELA HARDT DIZ QUE PROCESSARÁ QUEM DIVULGAR SUAS MENSAGENS



Acuada com os escândalos divulgados pelo site Intercept Brasil sobre a Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro no julgamento dos processos da operação em primeira instância, afirmou que, se alguma conversa dela for divulgada, vai processar criminalmente os responsáveis; diálogos dela com Moro podem ser fatais para o atual ministro da Justiça.

Acuada com os escândalos divulgados pelo site Intercept Brasil, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro no julgamento dos processos em primeira instância jurídica da Operação Lava Jato, afirmou que, se alguma conversa dela for divulgada, vai processar criminalmente os responsáveis. De acordo com Robson Bonin, da coluna Radar da Veja, a magistrada já tem comentado com colegas que irá processar quem divulgar conversas suas obtidas ilegalmente com base na lei 9.296/96 que trata das interceptações.

O Artigo 10 dessa lei diz que "constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo de justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".
A defesa de Lula utilizou o mesmo artigo para pedir o afastamento de Moro do caso Lula por grampos ilegais contra o ex-presidente e seus advogados.
Segundo a coluna publicada nesta sexta-feira 14 pelo jornalista Ricardo Noblat, o maior perigo para Moro são suas conversas com Gabriela Hardt e com o desembargador João Pedro Gebran Neto. Ela chegou a copiar a sentença do triplex para o processo do sítio de Atibaia (SP). 
O Intercept divulgou trechos de conversas entre Moro e procuradores demonstrando que o ex-magistrado tentava interferir na atuação do Ministério Público Federal (MPF-PR) orientando a ordem de operações e dando conselhos.
Via 247

O artigo 98 da Lei n. 8112/90 garante ao servidor horário especial ao servidor estudante: Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. § 1o Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.



PraCegoVer Cor de fundo creme claro, com ilustração de um homem negro com roupa social. Texto: É DIREITO DO SERVIDOR
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando for incompatível o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do
exercício do cargo.

Fonte: Senado Federal

Governadores do Nordeste criam “consórcio” que já atua para trazer médicos cubanos de volta à região



Os governadores dos nove Estados completaram recentemente os trâmites necessários para tornar legal o Consórcio do Nordeste, que tem como objetivo buscar uma maior autonomia em relação ao governo de Jair Bolsonaro e as políticas federais que consideram nocivas para a região.
Uma das primeiras medidas que os líderes nordestinos pretendem impulsar é a retomada do formato original do programa Mais Médicos, com a presença dos profissionais cubanos, que foram embora do país após as críticas ideológicas ao governo da ilha feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o Consórcio do Nordeste já está entrou em contato com representantes da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), entidade liga à OMS (Organização Mundial da Saúde), e consultou sobre a possibilidade de trazer profissionais estrangeiros, especialmente de Cuba, para refazer a cobertura dada pelo Mais Médicos ao sistema público de saúde nos estados nordestinos.
Em dezembro passado, ainda como presidente eleito, Bolsonaro fez duras críticas a Cuba, dizendo que tratava os médicos cubanos como “escravos”, criando uma crise diplomática que levou o presidente da ilha, Miguel Díaz-Canel, a ordenar o retorno dos profissionais ao seu país.
Após a perda dos cerca de 8 mil médicos para o sistema, o Governo Federal prometeu que preencheria todas as vagas com médicos brasileiros, algo que não aconteceu: uma reportagem recente do New York Times mostrou que centenas de cidades brasileiras continuam a espera de novos médicos para substituir os cubanos que se foram, situação que mantém cerca de 28 milhões de pessoas sem atendimento.
Os estados nordestinos estão entre os mais atingidos por essa postura federal anticomunista: o Ceará, por exemplo, é o segundo estado brasileiro com o maior carência de médicos.

Fonte: blog do Garreto

O segredo da cidade bósnia onde jamais houve um divórcio




Pense num mundo sem divórcio. Pense em famílias que não se separam. Pense na ausência de crianças machucadas ou corações dilacerados.
O casamento é a vocação mais desafiadora que existe, e o divórcio está aumentando em toda parte. Mas há uma cidadezinha na Europa que é uma exceção – uma notável exceção – a esta estatística perturbadora.
Na cidade de Siroki-Brijeg, na Bósnia e Herzegovina, nenhum divórcio ou família separada jamais foi registrado entre os seus mais de 26 mil habitantes! Qual seria o segredo de seu sucesso?
(Nota do autor: algumas fontes dizem que a população de Siroki-Brijeg é de somente 13 mil pessoas – e quase 100% católica! Mas, após pesquisar mais a fundo, creio que o número real de habitantes seja mais que o dobro desse valor).
A resposta é a bela tradição matrimonial do povo croata de Siroki-Brijeg. Na verdade, a tradição croata de casamento está começando a chegar ao resto da Europa e aos Estados Unidos, especialmente entre católicos devotos que perceberam as bênçãos que ela confere!
O povo de Siroki-Brijeg sofreu cruelmente durante séculos, pois a sua fé cristã sempre foi ameaçada: primeiro, pelos turcos muçulmanos; depois, pelos comunistas. Eles aprenderam, por experiência própria, que a fonte da salvação chega através da Cruz de Cristo. Ela não chega através da ajuda humanitária, dos tratados de paz ou dos planos de desarmamento – ainda que essas coisas possam trazer benefícios limitados.
Essas pessoas possuem uma sabedoria que não permite que elas sejam ludibriadas nas questões de vida e morte. É por isso que elas conectaram indissoluvelmente o casamento à Cruz de Cristo. Elas fundamentaram o casamento, que gera a vida humana, sobre a Cruz, que gera a vida divina.
Quando os noivos vão à igreja para se casar, carregam um Crucifixo com eles. O padre abençoa o Crucifixo e, em vez de dizer que os noivos encontraram o parceiro ideal com quem dividirão as suas vidas, ele diz: “Vocês encontraram a sua Cruz! É uma Cruz para ser amada, para ser carregada com vocês. Uma Cruz que não é para ser descartada, mas para ser guardada no coração”.
Quando o casal faz os votos matrimoniais, a noiva coloca a sua mão direita sobre o Crucifixo, e o noivo coloca a sua mão direita por cima da dela. Eles são unidos entre si e unidos à Cruz. O padre cobre as suas mãos com a estola, enquanto eles fazem as suas promessas de amar um ao outro na alegria e na tristeza, proclamando fielmente os seus votos de acordo com os ritos da Igreja.
Depois, os dois beijam primeiro a Cruz, e não um ao outro. Se um abandonar o outro, ele abandona o Cristo na Cruz. Eles perdem Jesus! Após a cerimônia, os recém-casados atravessam a porta de casa para entronizar aquele mesmo Crucifixo num lugar de honra. Ele se torna o ponto de referência de suas vidas, e o local de oração da família. O jovem casal crê firmemente que a família nasce da Cruz.
Nos tempos de dificuldade e de desentendimento, os quais surgem em todos os relacionamentos humanos em algum momento, não é ao astrólogo, ao advogado ou ao terapeuta de casal a quem eles imediatamente recorrem. Eles se voltam para a Cruz. Eles se ajoelham, choram lágrimas de arrependimento e abrem os seus corações, suplicando pela força de perdoar um ao outro, e implorando pela ajuda do Senhor. Essas práticas piedosas foram aprendidas desde a época da infância.
Aqui as crianças são ensinadas a beijar reverentemente o Crucifixo todos os dias, e a agradecer ao Senhor pelo seu dia antes de irem para a cama. Essas crianças vão dormir sabendo que Jesus as está segurando em Seus braços, e que não há nada a temer. Os seus medos e diferenças, às vezes tão comuns entre irmãos, desaparecem quando beijam Jesus na Cruz. Elas sonham em entronizar um Crucifixo na sua própria casa algum dia.
A família permanece indissoluvelmente unida à Cruz de Cristo. Seria essa simplesmente uma perspectiva mórbida para a vida conjugal e familiar? Ou seria isso um pedaço de sabedoria que poucos em nosso mundo moderno podem compreender?
O Catecismo ensina que o amor deve ser permanente, ou então não é amor verdadeiro. Ele não é um sentimento que vem e que vai, mas um poder de doação que sobrevive até mesmo ao término do sentimento.
No casamento, não podemos depender de nossas forças humanas. Se acharmos que podemos, nós fracassaremos. A tentação invade qualquer casamento, de um jeito ou de outro. No dia do nosso casamento, é difícil imaginar uma situação em que tudo não seja perfeito. Mal sabem os jovens corações que eles estão embarcando numa aventura que atingirá os picos mais elevados e os vales mais profundos. E é justamente nos momentos passados nestes vales que um esforço heróico será exigido do casal para manter-se no rumo. Às vezes, será preciso até que um dos esposos tenha disciplina mental para trazer o outro de volta para o casamento.
Aqueles que estão passando ou que já passaram por essa situação reconhecem a necessidade da graça para perseverar durante a tempestade ou o silêncio. Haverá dias em que tudo parecerá perdido. Mas, então, um momento de verdadeira graça pode renovar o amor e a vitalidade no relacionamento, renovando também o vínculo sacramental. E é nesses tempos de sérias dificuldades que os esposos podem praticar o real sentido daquelas palavras, aparentemente proféticas, que agora estão sendo adicionadas a algumas cerimônias de casamento: “Pode beijar a Cruz”.

Fonte Aleteia

domingo, 16 de junho de 2019

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade. Acesse o texto da Lei:

#PraCegoVer Fundo verde e ilustração de uma mão segurando uma lupa. Texto na imagem: Procurando emprego? É PROIBIDO EXIGIR EXPERIÊNCIA SUPERIOR A 6 MESES.

LEI Nº 11.644, DE 10 DE MARÇO DE 2008.

Fonte: Senado Federal

Grupo de advogados entra com ação popular pedindo afastamento de Moro


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Um grupo de quatro advogados ajuizou ação popular na Justiça Federal de São Paulo pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, "por violação objetiva ao princípio da moralidade pública". O motivo são as conversas que manteve com procuradores da "lava jato" quando era juiz federal. 
Para os advogados, Moro atuou na operação "lava jato" na condição de Juiz/Procurador, colocando em xeque a lisura dos procedimentos e fatos apurados. O grupo cita uma entrevista do ministro Gilmar Mendes, do supremo Tribunal Federal, que classificou os atos de Moro como crime.
"A atuação do então magistrado, previamente alinhado com Procuradores da República lotados na Força Tarefa da Operação Lava Jato, permitiu a antecipação de pena por via da prisão preventiva, a distorção do Direito Processual Penal para um veículo de punição ao invés de um veículo de apuração dos fatos em regime de contraditório", afirmam os advogados. 
A ação popular é de autoria dos advogados Sean Hendrikus Kompier AbibEduardo Samoel FonsecaAnderson Bezerra Lopes e Gilney Batista de Melo.
Desde o dia 9 de junho, o site The Intercept Brasil passou a publicar conversas que Sergio Moro mantinha, enquanto juiz, com os procuradores da "lava jato" na época em julgava o ex-presidente Lula. As conversas mostram que Moro orientou a acusação em como proceder de forma mais efetiva e pediu, tendo sido atendido, uma manifestação do MPF junto a imprensa para rebater o depoimento de Lula no caso do triplex. 
Clique aqui para ler a petição 
 é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2019, 13h55

Valor pago para auxílio-paletó daria para sustentar 17 mil famílias



Com a atual crise que assombra os brasileiros, milhões voltaram à extrema pobreza, precisando de benefícios do governo, como o Bolsa Família. Existem atualmente 551 mil famílias na fila à espera do benefício. O valor é de R$ 85 por filho, não ultrapassando o valor máximo de R$ 306 por família.
Na contramão dos brasileiros que estão tentando sobreviver desempregados e sem renda, estão os parlamentares. Esses têm um salário de R$ 33.763 (35 vezes o salário mínimo atual), auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, e verba de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato e outras despesas.
Além disso, apenas o auxilio-paletó pago aos políticos do Congresso Nacional e de 16 assembleias legislativas no Brasil custa R$ 63,1 milhões aos cofres públicos, por ano. Esse mesmo valor poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza, com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306 mensais.
Em vez disso, no ano passado o governo fez o maior corte da história no benefício, excluindo do Programa Bolsa Família 1,5 milhão de famílias, o que representa 4,3 milhões de pessoas, a maioria crianças.
Fonte: Observatório do 3º SETOR