O Centro é de suma importância para o Município de Tutoia no que desrespeito o combate ao coronavírus. Centenas de pessoas já foram atendidas lá, porém inúmeras denúncias vem surgindo sobre o Centro-Covid-19.
E diante delas. E de fatos levados por populares e
profissionais da saúde ao conhecimento dos vereadores sobre o Centro de Combate
ao Corona vírus de Tutoia que três parlamentares decidiram apurar o que de
fato estava acontecendo no referido Centro. E as fiscalizações existem com o intuito de melhorar e otimizar o serviço público.
Dentre as denúncias estão: a não disponibilização
de medicamentos, a falta de testes, equipamentos sem funcionar e banheiro sendo usado
por contaminado e não contaminado.
E outras denúncias como estas duas:
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| ESTAS DENÚNCIAS FORAM ANEXADAS AO RELATÓRIO DA VISITA DE FISCALIZAÇÃO QUE FOI ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Foram esses fatos que fizeram com que
os vereadores Raimundo da Silva Monteiro, Francisco Cardoso Rodrigues (Viriato)
e o vereador Paulo Rogério do Vale a fiscalizar a aplicação dos
recursos enviados para o município de Tutoia a fim de combater o covid-19.
A primeira intervenção oficial se deu
através do ofício de nº 07/2020 do vereador Paulo Rogério do Vale Sousa em que
solicitou à Secretaria de Saúde a documentação referente às ações de combate a
covid-19 recebendo apenas o plano de ação sem notas de compras sob alegação por
parte da Secretaria de Saúde que não seria possível realizar a prestação de
contas solicitada pelo vereador, referente aos recursos financeiros,
uma vez que os referidos recursos não foram totalmente executados.
A segunda ação foi uma consulta no
Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde-CNES onde encontrou-se uma lista
detalhada da equipe profissional bem como a listagem de leitos e equipamentos.
A terceira ação se deu de uma
fiscalização direta no local por meio de uma entrevista onde foi reconhecido o
seguinte:
Profissionais 28 Ok;
Leitos existentes 37 Ok;
Equipamentos (01) Raio-X sem
funcionamento;
Desfibrilador (01) - Não tem;
Monitor ECG (01) -Tem em funcionamento;
Monitor de pressão (01)- Tem em funcionamento;
Reanimador Pulmonar/AMB (01)- Tem em
funcionamento;
Respirador/Ventilador (02) – Existe apenas um e não funciona. De
acordo com o plano de ação o valor para tal foi de R$ 49.500.00;
EPI (Equipamentos de proteção individual) não havia suficiente para
atender a demanda, foi uma das razões que impossibilitou de os parlamentares de
fazerem a fiscalização In loco;
Foi constatado que o banheiro atende
os infectados e não infectados;
Ambulância com o para-brisa quebrado;
Segundo o relatório de fiscalização existem contradições nas informações acima, pois as informações fornecidas ao Governo Federal é que está tudo funcionando, mas há equipamentos que não existem no Centro Covid-19 como por exemplo o Desfibrilador e outros equipamentos. O documento mostra ainda que alguns equipamentos existem, mas sem funcionamento.
Não foi permitida a entrada dos
parlamentares nas dependências dos leitos sob alegação de ser área de contagio
e de não poderem disponibilizar EPIs para eles fizessem a fiscalização.
Segundo os vereadores a fiscalização In loco é a maneira mais legítima para garantir a veracidade dos fatos, porém
os parlamentares foram limitados em apenas entrevistar a senhora Mayara Emilia Nunes
de Sousa Alves Diretora responsável pelo Hospital Campanha Centro de
Referencias Municipal do Covid-19.
"Tais informações estão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES do Governo Federal, ou seja, estão repassando informações falsas para o Governo Federal ferindo a lisura e transparência das informações". Diz o relatório sobre a visitar de fiscalização ao Centro de Combate ao Coronavírus de Tutoia em 27/05/2020.
Vale informa também que no dia 01/06/2020 houve uma reunião por vídeo conferência entre os vereadores Francisco Cardoso Rodrigues (viriato) e Paulo Rogério do Vale Sousa com o promotor de Justiça, Drª FERNANDO JOSÉ ALVES SILVA, onde o tema foi os problemas causados pela pandemia de COVID-19 e aplicação dos recursos no Hospital de Campanha de Tutoia-MA. Os vereadores informaram que encaminharão relatório acerca dos problemas detectados no hospital de campanha. E nesta presente data os relatórios contendo todas as informações e irregularidades já se encontram em posse do Ministério Público de Tutoia para as devidas providências.
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| INFORMAÇÕES CONTIDA NO CNES |
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| INFORMAÇÕES CONTIDA NO CNES |
Resposta ao Oficio nº. 07/2020, do Gabinete do Vereador Paulo Rogério do Vale Sousa .
ANEXO I - PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRO-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19-Portaria MS Nº. 480, de 23 de Março de 2020 e Resolução CIB-MA Nº.02, de 25 de Março de 2020.
ANEXO I I
INVENTÁRIO DE INSUMOS E EPEs
RELATÓRIO DESCRITIVO DAS AÇÃO DE SAÚDE NO COMBATE DO COVID – 19 NOVO CORONAVÍRUS EXECUTADAS PELA ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TUTOIA-MA.
