Um caminhão carregado de tijolos tombou na madrugada de hoje (15) na ponte sobre o riacho Vista Alegre que fica na divisa dos municípios de Tutóia e Paulino Neves.
Os motivos do acidente são desconhecidos.
O motorista teve fraturas nas pernas, foi socorrido e levado ao hospital de Paulino Neves e está fora de perigo, segundo informações.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA).
Relatado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o pedido de providências apreciado nessa terça-feira (6/6) durante a 9ª Sessão Ordinária avaliou suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.
"O fato reitera a desorganização da Vara mesmo após a correição extraordinária aplicada em julho de 2018. Após a correição, o magistrado não tomou nenhuma providência para sanar o problema encontrado", informa trecho do voto, destacando a morosidade na avaliação de 364 liminares em processos de saúde.
Salomão ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, após a correição, enviou outro magistrado à unidade para fazer resolver as demandas represadas na apreciação de centenas de processos. "O cenário é constrangedor ao Poder Judiciário, já que algumas liminares ficaram mais de três anos aguardando análise", lamentou o corregedor.
O processo instaurado pelo Conselho busca adequação e proporcionalidade da pena de censura aplicada ao magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 2021. A medida proposta pelo relator busca ainda cumprir a Resolução n.135/2011, do CNJ, que trata da uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Pedido de Providências 0008696-542020.2.00.000
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2023, 16h47
REGIS FARIAS, EX- PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DO MARANHÃO É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
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| REGIS AMADOR FARIAS |
No ultimo dia 23 de maio, a Juíza Titular da Comarca de São Bernardo, Dra. Lyanna Pompeu, sentenciou o Ex Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Maranhão, REGIS FARIAS AMADOR, por ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Segundo consta nos autos do processo 1046-40.2016.8.10.0121, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL interpôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em detrimento de REGIS AMADOR FARIAS.
O Ministério Público, imputa Reginho a prática de ato previsto na Lei 8.429/92, pelo fato de que o mesmo teve suas contas de gestão reprovadas no exercício de 2009, quando era vereador e presidente da Câmara Municipal de Santana do Maranhão/MA.
Assim, REGIS AMADOR, foi sentenciado ao ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, pagar multa civil no valor equivalente a 01 (uma) vez o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da condenação.
Vale ressaltar que Regis Amador (Reginho) foi candidato a prefeito do Município de Santana do Maranhão na eleição de 2020, ficando na segunda posição, obteve 36,87% dos votos, um total de 2.345 votos.
Baixe a sentença na integra no link abaixo:
LINK: https://drive.google.com/file/d/1hlW3QL0Oyp8Yfjlyng-Q5kzjPmyb02qI/view?usp=sharing
Fonte: JR Maranhão
Com profundo pesar, o prefeito de Santana do Maranhão, Márcio Santiago, lamenta o falecimento de Dona Sebastiana Vieira Braga, aos 85 anos, avó da Chefe de Gabinete do Prefeito de Santana do Maranhão, Maria José Silva Braga(Mazé). Dona Sebastiana era uma pessoa querida e respeitada, conhecida por toda região e, matriarca de uma família bastante grande.
Neste momento de dor, nos unimos à família de dona Sebastiana em solidariedade e expressamos nossas mais sinceras condolências e pesar. Pedimos a Deus que conforte os corações dos familiares e amigos, dando-lhes a força e a serenidade necessárias para enfrentar esta grande perda.
Dona Sebastiana deixa um legado de amor e carinho, que será sempre lembrado por todos que a conheceram e conviveram com ela. O velório de Dona Sebastiana será na própria residência, onde morou por muitos anos, localizado na avenida Governadora Roseana Sarney.
O enterro será amanhã, dia 09/06, às 08h, no cemitério local. Que Dona Sebastiana descanse em paz nos braços de Deus e que sua memória seja sempre lembrada como exemplo de amor e bondade. Sua partida deixa uma grande lacuna em nossos corações, mas sua presença continuará viva em nossas memórias e corações. Aos familiares e amigos, reiteramos nossas condolências e solidariedade neste momento de dor. Dona Sebastiana foi uma pessoa muito amada e respeitada por todos que a conheceram e sua ausência será profundamente sentida. Que Deus os abençoe e lhes dê força para superar essa perda.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6/6) a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), referendando julgamento unânime proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral no mês passado. O ex-procurador e coordenador da "lava jato" teve o mandato cassado por ter tentado burlar a Lei da Ficha Limpa durante as eleições do ano passado.
Em casos como o de Dallagnol, a confirmação é feita apenas pela Mesa Diretora, diferentemente dos que envolvem quebra de decoro ou condenação criminal, por exemplo, que necessitam de aprovação da maioria absoluta da casa. A decisão da Mesa Diretora também foi unânime.
A Mesa, que atua essencialmente em questões administrativas, é composta pelos seguintes parlamentares: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respectivamente; e quatro secretários, Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Quatro suplentes completam a lista: Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).
O herdeiro da vaga de Dallagnol na Câmara será decidido na Justiça. Isso porque, pelas regras do coeficiente eleitoral, o posto deveria ser preenchido por um suplente do PL, no caso, Itamar Paim. Mas o Podemos contesta juridicamente a situação, e a vaga pode acabar ficando com Luiz Carlos Hauly, filiado à sigla.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deu decisão favorável a Paim, mas o Podemos recorreu. De acordo com as regras da própria Câmara, um suplente precisa ser convocado em até 48 horas.
Em nota, a Câmara explicou que "na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do §3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato".
"Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais."
No caso de Dallagnol, no entanto, não havia processo administrativo em aberto, mas apurações iniciais que poderiam resultar nesses processos. Os ministros do TSE entenderam, por unanimidade, que o ex-procurador fraudou a lei ao deixar o cargo antes que essas apurações tornassem sua candidatura inviável.
A cassação do mandato de Deltan foi originada em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), argumentando justamente que Dallagnol pediu exoneração do MPF enquanto estavam pendentes apurações sobre sua conduta na "lava jato".
Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2023, 18h44
Paulo Henrique Coelho Silva foi vereador entre os anos de 1997 e 2004 e vice-prefeito entre os anos de 2005 a 2008 e teve grande participação na política no município.
Paulinho foi um homem público, equilibrado, bastante discreto e serenidade ímpar, compartilhada com todos a sua volta. O povo santanense com certeza tem a gratidão e privilégio por ter caminhado ao lado dessa personalidade histórica, que iniciou a caminhada desde a emancipação de Santana do Maranhão. O povo mais uma vez agradece por tudo que fez pela nossa Santana do Maranhão que tanto contemplava a presença de uma liderança nos eventos políticos e sociais .
O prefeito Márcio Santiago lamentou a morte do ex vice- prefeito de Santana do Maranhão. Ele faleceu na madrugada de hoje (04), em Parnaíba , aos 52 anos de idade, vítima de complicações renais.
Segundo Marcio Santiago, a morte dele foi uma grande perda para Santana do maranhão, tendo em vista os relevantes trabalhos no legislativo e executivo que ele prestou ao município, durante os mandatos que o povo lhes concedeu no período de 1997 a 2008.
“Paulo do Cecílio era uma homem apoiador, amigo e que ajudou muito o povo de Santana. Com certeza esta é uma grande perda para todos nós. Vamos sentir muito a falta dele pelo carinho, a amizade e o respeito com que tratava a todos”, declara o prefeito Márcio Santiago.
Com informação do Portal Agrosantana
