quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Vitima de acidente de moto na zona rural de Tutóia, morre na UTI do Heda

 
Morreu por volta das 15hs de hoje(19/12), Adailton Vilar Dutra, de 35 anos, que residia na localidade Baixão do Murici, zona rural de Tutóia-MA, depois de sofrer acidente quando pilotava sua motocicleta, fato ocorrido no último domingo(15/12).
 
A vítima deu entrada no pronto socorro do Heda por volta das 21hs 15 do domingo, com traumatismo crâniano, sendo trazido por uma ambulância daquele cidade.
 
O corpo foi removido ao final desta tarde ao posto do IML no bairro Frei Higino.
 


Atenção Tutóia! Justiça determinada penhora de bens do ex-presidente de Câmara de Tutóia, Jamilson Baquil.

Antônio Jamilson Neves Baquil, ex-presidente da câmara de Tutóia é Filho de James Baquil que irmão do Prefeito de Tutóia Raimundo Nonato Abraão Baquil. O atual presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tutóia o Sr. Alexandre Baquil  é irmão de Jamilson Baquil. Jamilson Baquil supostamente é o atual Secretário de Saúde de Tutóia.  É tudo em Família.  

Antônio Jamilson Neves Baquil, ex-presidente da câmara de Tutóia
Antônio Jamilson Neves Baquil, ex-presidente da câmara de Tutóia
























Como resultado de Ação Civil Pública de Execução Forçada ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 10 de dezembro, a expedição de mandado de penhora dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tutóia (a 323 km de São Luís), Antônio Jamilson Neves Baquil, para garantir o ressarcimento de R$ 225.354,99 à Fazenda Municipal, em valores corrigidos.

A execução havia sido requerida em fevereiro de 2012, em manifestação subscrita pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas.

O valor é resultado da atualização financeira do débito de R$ 212.974,44, imputado ao ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do PL-TCE n° 660/2009, devido a irregularidades constatadas na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2006.

Somente R$ 113,6 mil foram levantados pela penhora online de valores, o que faz necessária a penhora de bens para saldar o restante do débito.




Via blog Neto Ferreira.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

A pesar do prefeito de Tutóia e a Secretária de Educação não repassar a verba Federal que é de direito da Escola Nossa Senhora de Fátima. A escola conseguiu atingir seus objetivos.


A Unidade Educacional Nossa Senhora de Fátima Parabeniza mais uma vez todos os formandos 2013, professores e funcionários que fazem parte da mesma.

A pesar do prefeito de Tutóia e a Secretária de Educação  não repassa a verba Federal que é de direito da Escola Nossa Senhora de Fátima. A escola consegui atingir seus objetivos.
A escola contou com ajuda voluntariada, caso contrario já estaria de "portas fechadas " Parabéns a todos que contribuíram para que o sonho de varias pessoas fossem concretizados.

Cabe agora a escola cobrar todo o dinheiro que não foi repassado a escola na Justiça!  A Justiça será feita sim.  
Sr. Regino e Seu Filho








Ônibus de turismo com destino ao Maranhão sofre grave acidente com vítima fatal

Via o Imparcial Urbano



 (Divulgação)
Passageiros de um ônibus de turismo que vinham de São Paulo com destino a cidades maranhenses sofreram um grave acidente na noite dessa terça-feira (17) no km 22 da BR-226 no Tocantins. Informações de testemunhas dão conta de que o acidente aconteceu porque o motorista parou o ônibus para trocar um pneu furado, mas mesmo com o uso de sinalização o ônibus foi atingido por uma carreta.

O motorista que trocava o pneu no  momento do acidente morreu na hora, outros passageiros gravemente feridos foram levados para hospitais das cidades de Estreito e Imperatriz.
 (Divulgação)

Embratur teme retrocesso no turismo por corte de orçamento em ano de Copa

Iara Guimarães Altafin

O corte de R$ 30 milhões nos recursos destinados à Embratur no Orçamento da União para 2014, aprovado na madrugada desta quarta-feira (18) pelo Congresso, poderá comprometer as ações de fidelização dos turistas que visitarão o país no próximo ano. O alerta é do presidente da Embratur, Flávio Dino, que participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Conforme explicou, a redução de recursos não deve afetar diretamente o número de turistas durante Copa, uma vez que ações de divulgação vêm sendo feitas desde 2009 e devem garantir, em 2014, a vinda ao país de cerca de sete milhões de turistas estrangeiros. O problema, disse, são as atividades de acolhida que devem ser feitas durante a Copa visando à fidelização desses turistas, para que retornem ou recomendem os destinos brasileiros quando voltarem a seus países.

– Se não formos competentes no receptivo, na infraestrutura e nas ações promocionais, os megaeventos ficarão, do ponto de vista histórico, como uma espécie de ato que não conseguiu se confirmar no momento seguinte – alertou.

Ao partilhar da preocupação do presidente da Embratur, a senadora Ana Amélia (PR-RS) disse ser injustificável que o país reduza o orçamento de turismo “no ano de realização de um evento da magnitude da Copa do Mundo de Futebol”. Também o presidente da CDR, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), considerou urgente a recomposição do orçamento do órgão.

Novo modelo de gestão

Na audiência, foi discutido anteprojeto de lei que visa ampliar as funções da Embratur. Atualmente, o órgão responde pela promoção do país no exterior, ficando com o Ministério do Turismo políticas e programas para o turismo em território nacional. Pela proposta, a Embratur seria transformada em Agência de Promoção do Turismo Brasileiro e agregaria o conjunto de ações do setor, no Brasil e no exterior.

O anteprojeto também regulamenta mecanismos de parceria com o setor privado, que poderão ocorrer por meio de termos de cooperação, de patrocínio a eventos privados destinados à promoção turística e de parceria com estados e municípios.

Conforme Flávio Dino, o objetivo é construir uma política de Estado para o setor, que leve em conta interesses do setor privado, dos turistas e principalmente da população. O anteprojeto está sendo submetido a consulta pública e deverá ser enviado ao Congresso no próximo ano.

Para Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, o novo modelo de gestão deve prever financiamentos perenes e equilíbrio entre interesses estratégicos do país e rentabilidade da atividade turística.

Preço de passagens aéreas

Sanocicz defendeu ainda a redução da carga tributária sobre a aviação como condição para crescimento do turismo doméstico, sendo apoiado por Márcio Santiago de Oliveira, vice-presidente da Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o importante é a adoção de medidas que resultem na redução do preço cobrado dos usuários.

– Vocês reivindicam uma menor taxação do setor aéreo e nós reivindicamos um preço de passagem menor. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio, pois só num jogo de ganha- ganha podemos caminhar. Esse jogo de perde e ganha não é bom nem para um e nem para outro – disse a senadora.

Greve

Durante a audiência pública, o senador Rubem Figueiró (PSDB-MS) manifestou preocupação com a possibilidade de greve de aeronautas e aeroviários na semana do Natal, conforme tem sido divulgado pela imprensa. O sindicato da categoria ainda não chegou a acordo com as empresas aéreas sobre o índice de reajuste salarial, mas Eduardo Sanovicz se disse confiante nas negociações e acredita que a greve será evitada.

Agência Senado

Aprovados acordos internacionais sobre previdência e educação


O Senado aprovou dois acordos internacionais assinados em 2011, firmados com a França e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, ­­­a ­Ciência e a Cultura (OEI).

O acordo entre Brasil e França traz regras para proteger os trabalhadores nos dois países, estendendo a proteção previdenciária aos estrangeiros radicados no Brasil. Aposentadoria por invalidez e idade e pensão por morte, além da assistência em acidentes de trabalho, doenças profissionais, maternidade e paternidade, também serão garantidos segundo as regras do país em que o profissional atue.

O acordo entre o Brasil e a OEI define as condições de cooperação do organismo com o Brasil para o desenvolvimento em educação, ciência, cultura e tecnologia.

A execução do tratado será coordenada pelo escritório da OEI no Brasil e pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores. Já aprovados pela Câmara, os acordos agora seguem para promulgação.

Jornal do Senado

Comissão de Educação divulga manifesto em defesa do piso salarial de professores


Gabriel ChalitaChalita: comissão não aceitará propostas que representem "retrocesso" à lei. 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados encerrou suas atividades em 2013 com o lançamento de um manifesto em defesa do cumprimento da Lei do Piso (11.738/08). A norma instituiu o piso salarial nacional para os professores da educação básica em escolas públicas, hoje fixado em R$ 1.567.

A decisão de divulgar o documento foi tomada pelo colegiado diante das pressões para modificar o dispositivo da lei que determina que o valor do piso será atualizado anualmente. Estados e municípios seriam os maiores interessados em modificar a legislação, sob o argumento, segundo a comissão, de que enfrentam limitações fiscais para o cumprimento da norma.

“O diálogo se impõe como recurso para superar o impasse. A Comissão de Educação apela aos gestores da Federação para que busquem alternativas que não gerem prejuízos aos professores brasileiros”, afirmam os integrantes da comissão no manifesto, que é assinado pelo presidente do colegiado, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).

Os parlamentares dizem ainda que é “inaceitável que o Congresso Nacional acolha qualquer proposta que represente um retrocesso” à lei.

Leia o manifesto:


EM DEFESA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vem a público manifestar-se em defesa do pleno cumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a chamada Lei do Piso. Tal posicionamento decorre de decisão unânime dos parlamentares presentes à reunião ordinária do dia 11 de dezembro de 2013, face ao recrudescimento de demandas que advogam a alteração do mecanismo de atualização do piso salarial, previsto no art. 5º da citada norma.

A instituição do piso salarial foi um passo fundamental no processo de valorização do magistério da educação básica, previsto na Constituição Federal. O Congresso Nacional atendeu ao comando constitucional, após um longo e profícuo debate democrático em que todos os grupos interessados tiveram a oportunidade de manifestação. Durante esse processo, ficou claro que era necessário construir um mecanismo de atualização para o piso salarial que assegurasse, de fato, a valorização almejada, com recuperação gradativa dos salários. Um mecanismo que evitasse uma vitória momentânea, passível de ser consumida rapidamente pelos índices de inflação.

Parece-nos, portanto, inaceitável que o Congresso Nacional acolha qualquer proposta que represente um retrocesso, restringindo os avanços promovidos pela lei aprovada em 2008. Esse caminho estaria frontalmente em desacordo com as metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, em tramitação neste parlamento.  A meta 17 prevê equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica com o dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A meta 18, por sua vez, estabelece um prazo para a construção de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino. Esses planos devem ser elaborados tendo como referência o piso salarial profissional nacional.

Estados e Municípios apontam limitações fiscais para o cumprimento da Lei do Piso. O diálogo se impõe como recurso para superar o impasse. Esta Comissão de Educação apela aos gestores da federação para que busquem alternativas que não gerem prejuízos aos professores brasileiros. Confiamos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios encontrarão no regime de colaboração os meios para construir soluções conjuntas e sustentáveis no longo prazo. Colocamo-nos também à disposição para instar o governo federal a cumprir a complementação de recursos financeiros para os entes sem disponibilidade orçamentária para assegurar o pagamento do piso salarial.

É certo que a valorização dos profissionais da educação compreende vários aspectos. São necessárias políticas de formação inicial e continuada consistentes e ancoradas nas reais necessidades dos professores, jornada de trabalho estruturada de tal forma a contemplar as diferentes atividades inerentes ao exercício do magistério, bem como as condições adequadas para o desempenho do trabalho. Não obstante, já não podemos negligenciar a questão salarial, sob pena de aprofundarmos o desinteresse dos jovens egressos do ensino médio pelos cursos de licenciatura e a evasão de profissionais, desesperançados com as carreiras desestruturadas em que ingressaram.

Concluímos como começaram os pioneiros da educação nova no seu Manifesto de 1932. “Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação”. Os desafios da educação são imensos, urgem consciência e obstinação para enfrentá-los. Confiamos que os gestores públicos saberão construir as pontes para garantir o mais precioso dos recursos para a escola pública: a presença de mestres valorizados, que promoverão a mudança de patamar de qualidade de que tanto necessita a educação brasileira.



Brasília, 18 de dezembro de 2013.

Deputado GABRIEL CHALITA
Presidente da CE
 

 
Da Redação - MO
Com informações da Comissão de Educação