O Senado aprovou dois acordos internacionais assinados em 2011,
firmados com a França e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos
para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
O acordo entre Brasil e França traz regras para proteger os
trabalhadores nos dois países, estendendo a proteção previdenciária aos
estrangeiros radicados no Brasil. Aposentadoria por invalidez e idade e
pensão por morte, além da assistência em acidentes de trabalho, doenças
profissionais, maternidade e paternidade, também serão garantidos
segundo as regras do país em que o profissional atue.
O acordo entre o Brasil e a OEI define as condições de cooperação do
organismo com o Brasil para o desenvolvimento em educação, ciência,
cultura e tecnologia.
A execução do tratado será coordenada pelo escritório da OEI no
Brasil e pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das
Relações Exteriores. Já aprovados pela Câmara, os acordos agora seguem
para promulgação.
Jornal do Senado
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