Projeto de lei prevê que os EUA tomem posse de locais que astronautas do país pousaram na Lua

EUA querem posse de locais de pouso na Lua

Imagem usada em apresentação do astronauta Andrew Thomas, da Nasa, em 2011.

Vendo que a batata está assando, congressistas americanos discutem a possibilidade de criar uma lei que transforme todos os locais em que houve pousos tripulados na Lua em Parques Nacionais dos Estados Unidos.

O Apollo Lunar Landing Legacy Act foi introduzido no Congresso em 8 de julho de 2013, sem dúvida em antecipação à chegada da China na Lua, com sua sonda não-tripulada Chang’e-3 e o jipe robótico Yutu. O medo é que futuras missões de outros países — ou mesmo de empreendimentos comerciais — adulterem os locais históricos em que homens pela primeira vez caminharam sobre a Lua.

A proposta colocaria os seis sítios, que abrigam pegadas, bandeiras e artefatos tecnológicos deixados pelos astronautas, sob jurisdição do Departamento de Interior dos EUA. Só que a ideia tem vários problemas, de ordem prática e legal.

Em termos da legalidade, os Estados Unidos são signatários do chamado Tratado do Espaço, posto em efeito em 1967, que diz que nenhum país pode clamar para si a posse de partes de corpos celestes. 

Dizem os congressistas defensores da nova legislação que o Parque Nacional seria composto apenas pelos equipamentos deixados na Lua, e não pela Lua em si, mas é obviamente uma “mandraqueada” para se apropriar de um pedaço de terreno lunar.

Um problema mais sério é que os Estados Unidos não têm no momento condições de patrulhar os supostos parques e protegê-los de invasores. Se a China decidir que sua próxima sonda vai descer do ladinho da plataforma do módulo lunar deixada pela Apollo-11, quem estará lá para impedir? O pessoal vai entrar em guerra por causa disso?

Para encaminhar essa questão numa direção mais produtiva, Henry Hertzfeld e Scott Pace, da Universidade George Washington, sugerem que a proteção arqueológica dos sítios Apollo deveria ser feita, não por meio de uma lei nos EUA, mas sim por acordos internacionais. A sugestão foi feita recentemente em artigo publicado no periódico científico “Science”.

Um acordo multilateral, no âmbito da ONU, seria mais difícil de negociar. Por isso, a dupla sugere acordos bilaterais conforme países adquirissem capacidade técnica para visitar a Lua. No momento, seria preciso assinar com a Rússia e, desde a semana passada, com a China.

Fonte:  Folha de São Paulo