SÃO LUIS - A Assembleia
Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei
Ordinária nº 202/2013, que possibilita o acesso das pessoas de baixo
poder aquisitivo à obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), nas categorias A, B ou AB, bem como mudança de categorias para
C, D ou E. O projeto é de autoria do deputado estadual Roberto Costa
(PMDB).
“A
intenção é beneficiar aqueles cidadãos que não têm condições financeiras
para tirar a primeira CNH. A falta da habilitação, muitas vezes, é
impedimento para conseguir um emprego, porque não se tem condições
financeiras para pagar por isso. A nossa proposta busca reverter essa
situação”, destacou o parlamentar.
Com a
proposta, poderão candidatar-se ao beneficio, trabalhadores com renda
familiar mensal, igual ou inferior a dois salários mínimos, que
comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de
trabalho ou que estejam desempregados há mais de dois anos. Também,
beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados no ensino
fundamental ou médio da rede pública do Maranhão, bem como curso público
profissionalizante, além de pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, portadores de necessidades especiais.
De
acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortos em acidentes de
carros e motos é crescente a cada ano, chegando a quase 2.000 pessoas,
em 2012, no Maranhão. “É necessário que o motorista tenha conhecimento
de regras e leis para que tenhamos segurança e para, principalmente,
respeitar o direito de vida do outro”, frisou.
O Projeto de Lei está à mesa da governadora Roseana Sarney para ser sancionado e a lei entrar em vigor.
Fonte: JL/Sinopse Nacional
Edição: PortalOpiniao10.com
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