Na década de 80, iniciou-se APA – Área de Proteção Ambiental, destinado
a cuidar das áreas que possuem ecossistemas de importância regional.
Ela foi criada com base na Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981,
que estabelece no artigo. 8: “O Poder Executivo, quando houver
relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do
Território Nacional como de interesse para a proteção ambiental, a fim
de assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar
as condições ecológicas locais.
A organização do evento enviou convite à prefeitura de Tutóia, mas o convite foi ignorado. Para o gestor municipal cuidar do meio ambiente não é importante. O gestor do município de Tutóia não enviou se quer um representante do município em nome do poder executivo. Neste caso a prefeitura de Tutóia ficou sem representatividade numa organização tão importante como a APA.
O município foi salvo por representantes no SETOR SOCIEDADE CIVIL como: Associação
dos Moradores de Porto de Areia, Assoc.
dos Moradores e Amigos de Tutóia, Instituto
Guarás de Tutóia, Sindicato
de Pescadores de Tutóia/MA e etc.
Foi realizada
ontem(17), a III reunião ordinária do Conselho Consultivo da APA delta do
Parnaíba o evento aconteceu no auditório do Delta Park em Parnaíba. O Conselho
tem por finalidade contribuir para a efetiva implantação da Área de Proteção
Ambiental – APA Delta do Parnaíba e para o cumprimento dos objetivos da
Unidade, de acordo com a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e o Decreto 4.340 de
22 de agosto de 2002.
O Conselho Consultivo
da APA foi criado em 2007, possui 36 membros, sendo 18 representantes do Poder
Público e 18 da Sociedade Civil dos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. São
realizadas 3 reuniões ordinárias ao ano para discutir os assuntos da gestão da
Unidade e na ocasião foi renovado o referido conselho.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do
Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO PARA A BIODIVERSIDADE – ICMBio
COORDENAÇÃO REGIONAL – CR 5
APA
DELTA DO PARNAÍBA
CONSELHO DA APA DELTA DO PARNAÍBA
ELEITOS PARA MANDATO BIÊNIO 2014-2015
SETOR GOVERNAMENTAL
|
|
01
|
APA
Delta do Parnaíba / ICMBio
|
02
|
EMBRAPA
MEIO NORTE (TITULAR)
UESPI (SUPLENTE)
|
03
|
FUNASA
|
04
|
Capitania
dos Portos
|
05
|
SEMA/MA
(TITULAR)
SEMAR/PI
(SUPLENTE)
|
06
|
SPU
Maranhão (TITULAR)
SPU
Piauí (SUPLENTE)
|
07
|
IBAMA/PI
|
08
|
CODEVASF
|
09
|
Sec.
Mun. Meio Ambiente Paulino Neves/MA (TITULAR)
Secretaria de Turismo de Paulino Neves (SUPLENTE)
|
10
|
Sec.
Mun. Meio Ambiente Água Doce/MA
|
11
|
Sec.
Mun. Meio Ambiente Araioses/MA
|
12
|
Sec.
Mun. Meio Ambiente Luis Correia/PI
|
13
|
Sec.
Mun. Meio Ambiente Ilha Grande/PI (TITULAR)
Superintendência de Turismo de Parnaíba (SUPLENTE)
|
14
|
Sec.
Mun. Meio Ambiente Chaval/CE
|
15
|
Sec.
Mun. Meio Ambiente Barroquinha/CE
|
16
|
Câmara
Municipal de Barroquinha/CE (TITULAR)
Câmara
Municipal de Cajueiro da Praia/PI (SUPLENTE)
|
17
|
Câmara
Municipal de Luis Correia/PI (TITULAR)
Câmara
Municipal de Ilha Grande/PI (SUPLENTE)
|
18
|
Câmara
Municipal de Água Doce/MA (TITULAR)
Câmara
Municipal de Araioses/MA (SUPLENTE)
|
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do
Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO PARA A BIODIVERSIDADE – ICMBio
COORDENAÇÃO REGIONAL – CR 5
APA
DELTA DO PARNAÍBA
CONSELHO DA APA DELTA DO PARNAÍBA
ELEITOS PARA MANDATO BIÊNIO 2014-2015
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