A fiscalização do transporte, da revenda e da comercialização de combustíveis no Estado será feita em parceria entre o Governo do Maranhão e a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Por meio de acordo assinado pelo governador Flávio Dino, pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o Maranhão passará a ter mais rigor na verificação da qualidade do combustível comercializado em seu território.
O acordo prevê a troca de informações entre a Sefaz-MA e a ANP sobre a compra e venda de combustíveis no Maranhão, bem como o treinamento de servidores da Secretaria para fiscalização do abastecimento de combustíveis derivados do petróleo. Com as novas medidas tomadas em conjunto, os consumidores do Maranhão passarão a ter mais segurança quanto à qualidade do combustível adquirido.
“O que estamos buscando é estabelecer um mercado concorrencial sadio para os derivados de petróleo no Estado, combatendo a distribuição e a revenda de produtos piratas,” assegurou Magda Chambriard, durante reunião realizada com o Flávio Dino no Palácio dos Leões. Ela explicou ainda que existem diversas maneiras de lesão ao consumidor através de comercialização irregular de combustíveis. “A bomba adulterada é apenas uma delas,” disse.
Para Flávio Dino, o compartilhamento de informações, técnicas de fiscalização e aprimoramento dos servidores estaduais são ações importantes na garantia do direito dos consumidores maranhenses. Além de aperfeiçoar o trabalho de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e de garantir o cumprimento do Direito do Consumidor, o acordo visa também combater fraudes fiscais ocorridas pela adulteração na composição do combustível repassado ao consumidor, de revenda ilegal, entre outros.
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