A comunidade Santa Clara, povoado do município de Tutóia, vence batalha judicial contra o prefeito de Tutóia.

Associação dos Moradores do povoado Santa Clara, localizado no município de Tutóia, ingressou com uma Ação Civil Pública, na vara da Comarca de Tutóia, no ano passado, pedindo ao Juiz que determinasse ao prefeito de Tutóia Diringa Baquil a recuperação da caixa d’água e a construção de uma escada para que os moradores fizessem a limpeza da caixa e impedisse que milhares de morcegos contaminassem a água que abastece as residências. A caixa d’água estava abandonada por vários meses.

A comunidade cansada de recorrer inúmeras vezes ao poder público para que tomasse providencias, sem nenhum êxito, se viu  obrigada a buscar providencias por vias legais. E ingressou com uma Ação Civil Pública representada pelo Advogado Chico Canavieira.

O juiz de Tutóia, Rodrigo Otávio Terças Santos decidiu favorável à comunidade, estipulando um prozo de 30 dias para  que o gestor fizesse a obra na caixa d’água, mas o prefeito ao invés de fazer a obra, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Porém, o prefeito Diringa Baquil foi derrotado, o Tribunal de Justiça manteve a decisão do Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos. Decisão publicada no Diário da Justiça do Maranhão segunda-feira, 23 de maio de 2016.

É estarrecedor saber que um gestor, chega a um ponto desses. Primeiro não atende as reclamações da comunidade, depois recorre ao Tribunal de Justiça do Maranhão para não cumprir a decisão de primeira instância. E recorre para continua massacrando uma comunidade carente como a de Santa Clara, se negando a proporcionar um benefício vital aos seres humanos, que é o acesso à água. 

O prefeito preferi pagar uma Banca de 08 advogados para que o defenda de ações judiciais, que cumprir com suas obrigações. Como por exemplo, este fato da Santa Clara que vive violentada de seus direitos, casos como estes existem vários. Tal Banca de advogados, contratada pelo prefeito, atua em defesa dele desde 2009. É assim que o gestor tenta se livrar de suas obrigações.

O prefeito foi derrotado pela força do povo através de uma Ação Civil Pública, o que demostra que vale apena lutar por nossos direitos. Só o exercício da cidadania junto aos órgãos competentes é que retificará abusos praticados por agentes públicos que se eximem de cumprir obrigações de sua competência. Parabéns a comunidade Santa Clara.

Veja trechos da decisão do TJ/MA a seguir.

OBSERVE O NOMES DOS 08 ADVOGADOS QUE COMPÕE A BANCA CONTRATADA POR DIRINGA DESDE DE 2009.