Secretaria de Educação divulga comparação entre as receitas e despesas do FUNDEB de 2016 e 2017

Quadro comparativo entre as receitas do FUNDEB nos anos de 2016 e 2017.

Recentemente repercutiu na internet um  quadro comparativo entre as receitas recebidas pelo Município de Paulino Neves nos exercícios de 2016 e 2017, referentes ao FUNDEB.

Importante destacar que as informações apresentadas no quadro não demonstram com lealdade as receitas dos dois anos, visto que foram demonstradas as entradas de 2016 somente até o dia 12/setembro, enquanto as entradas de 2017 foram demonstradas até dia 29/setembro (último dia útil do mês, portanto com todos os repasses do mês já creditados).

OS VALORES CORRETOS SÃO:

• 2016 (janeiro/setembro): R$ 13.709.839,93;

• 2017 (janeiro/setembro): R$ 13.717.907,18.

Percebe-se que os valores creditados a mais no ano de 2017, durante o período de janeiro a setembro, foram maiores R$ 8.067,25 em relação ao ano anterior, representando um aumento menor que 0,06%, levando em consideração o mesmo período.

Deve-se, entretanto, destacar que este percentual ínfimo não condiz com o aumento dos fatores que compõem o custeio da educação, por exemplo:

I- Reajuste de 7,64% do piso nacional do magistério;

II- Reajuste de 6,47% do salário mínimo;

É importante observar que referidos índices implicam necessariamente nas finanças da educação, tendo em vista que somente pelo fato do reajuste do piso nacional do magistério, despesa proveniente dos 60% do FUNDEB, o aumento de receita deveria ter sido na ordem de R$ 628.385,72.

Considerando o gasto com pessoal proveniente dos 40% do FUNDEB (ASG, vigias, secretários escolares, agentes administrativos, etc.), abalizado pelo percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento deveria ter sido de R$ 188.027,70.

Ademais, ainda deve ser observada a incidência da inflação sobre os preços diretos ao consumidor, que implicam em todos os produtos adquiridos pela SEMED para manutenção das escolas (a exemplo de materiais de expediente e limpeza), o mesmo aumento de preços que pesa no cotidiano dos orçamentos familiares, também pesa nas despesas da secretaria.

Não bastasse o déficit de receitas, a atual gestão ainda ficou impedida de participar de alguns programas que realizam transferência de recursos financeiros, isso por conta da inadimplência que o Município se encontrava em decorrência da gestão anterior, a exemplo do PEATE, o qual somente foi regularizado após representação contra o ex-gestor e as demais medidas judiciais cabíveis, bem como o Mais Educação, que somente estará disponível no próximo ano.

Percebe-se, portanto, que os recursos recebidos até o momento foram insuficientes para manter a mesma estrutura de 2016, sem nem mesmo considerar o aumento aproximado de 300 alunos na rede municipal ocorrido neste ano de 2017. Deste modo, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos sistemas de ensino em todo o Estado do Maranhão, é inviável comparar a realidade enfrentada pela SEMED de um ano para outro.

Vale analisar a realidade existente em municípios vizinhos, os quais igualmente passam por essa crise orçamentária, atrasando salários dos servidores contratados e efetivos, alguns atrasados por 03 meses ou parcelando os pagamentos, até mesmo dos concursados.

Hoje em Paulino Neves não há salário atrasado, são evidentes as dificuldades enfrentadas e as situações que ainda ocorrerão, entretanto a equipe do governo se manterá dedicada a resolver todos os impasses que surgirem, sobretudo em relação ao compromisso da administração com a saúde fiscal do município e o pagamento de servidores.

Postagem repercutida no Facebook.