Bancada de Vereadores coloca em plenário a realização de Audiência Pública sobre Precatórios do FUNDEF

Um grupo de Vereadores apresentou no plenário da Câmara de Vereadores de Tutóia na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (13/05/2019) a informação de realização de Audiência Pública sobre o Plano de Aplicação dos Precatórios do FUNDEF. 

A Audiência Pública deverá ser conduzida pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Tutóia-MA. 

 Vereadores: Jamilza Baquil, Paulo Rogério, Raimundo Monteiro e Viriato Cardoso

Via Blog Elivaldo Ramos

Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado pelo menos uma semana antes. Para obter o desconto, reclame junto à operadora e anote o protocolo. Se não funcionar, recorra à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Saiba mais:

Caso ocorra a interrupção do serviço pela prestadora, a Prestadora deve descontar do total do plano o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos.

Manutenções preventivas, ampliações da rede ou quaisquer alterações no sistema que provocarem queda da qualidade dos sinais transmitidos ou a interrupção do serviço deverão ser comunicadas aos consumidores que serão afetados com antecedência mínima de uma semana.

Fundamentação Legal: Art. 46 da Resolução nº 614/2013 da Anatel.

Fonte: http://www.anatel.gov.br/consumidor/banda-larga/direitos/interrupcao-do-servico?fbclid=IwAR2EOZBO9aQ4Jzx52mQG-4e0L9mk7iTLmH3Kc_cGJWKth-ccDPRWStBynAA

Ação Social: a limpeza do Cemitério da Igualdade acontecerá no próximo domingo dia 19 a partir das 7: 00 hs da manhã. Participe.

Abandonado pelo poder público, o cemitério da igualdade/Tutóia Maranhão receberá uma limpeza promovida por populares. A ação recebeu o apoio de populares após o senhor Abdon de Andrade ter expressado sua indignação na sua página do Facebook sobre a precariedade que se encontra o cemitério público de Tutóia.

Leia a seguir o texto publicado por Abdon de Andrade:

Em virtude da situação que se encontra hoje nosso cemitério da Igualdade, venho convidar todos que ali tem um ENTE QUERIDO, para fazermos uma grande Ação Social na limpeza desse matagal ( veja as imagens) já que no dia das mães as pessoas tiveram muita dificuldade em fazerem suas visitas aos túmulos das suas genitoras, consequência da sujeira ali existente. Independente de qual quer que seja a linha de raciocínio o que importa para nós é o respeito que temos com as nossas mães que ali se encontram sepultadas.

A referida Ação Social acontecerá próximo domingo dia 19 a partir Das 07:00 da manhã. Leve facão, cavador, enxada, foice, ciscador...Quem não puder ajudar no serviço poderá levar lanche para os trabalhadores. Agradeço a sua compreensão.

Abdon de Andrade Rocha

Mais conhecido como Abdon do Inss

O historiador e professor Euges Lima, foi eleito por unanimidade, o mais novo membro correspondente do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO), Pernambuco.

O historiador e professor Euges Lima, foi eleito no último dia 4, por unanimidade, o mais novo membro correspondente do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO), Pernambuco.

A noticia foi dada pelo presidente da Casa, o sr. Harlan Gadelha. O IHAGGO é um dos mais antigos Institutos Históricos do Brasil, o quarto do país e o mais antigo dos Institutos Históricos Municipais, foi fundado ainda no Império, em 1870.

Euges Lima é ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e seu atual vice-presidente, sua gestão exitosa e dinâmica por dois mandatos à frente daquela entidade (2014/2018), tem servido de referência para diversos Institutos Históricos no país, ao mesmo tempo em que tem sido reconhecida por diversas instituições culturais e de pesquisa, concedendo-lhe diversos títulos e honrarias, como esse que acaba de ser eleito, como gesto de reconhecimento pelo trabalho que desempenhou e continua desempenhando pela história e cultura do Maranhão  e do Brasil.

Professor Eugis Lima felicitou todos os trabalhadores no dia primeiro de maio

Resolução nº 632, de 7 de março de 2014

Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter validade inferior a 30 dias e devem ser reativados, depois do vencimento, quando feita a recarga. Mas atenção: ficar muito tempo sem inserir créditos pode gerar a suspensão dos serviços e até o cancelamento do contrato. É o que estabelece o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução 632/2014 da Anatel: bit.ly/Res632-art67-anatel.

Pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos

A iniciativa, originária da CPI dos Maus Tratos, acrescenta a pedofilia à lista de crimes considerados hediondos. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos. É o que determina Projeto de Lei (PLS) 496/2018 aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (25). A iniciativa, originária da CPI dos Maus Tratos, altera a lei 8.072, de 1990. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) apresentou relatório favorável, com emendas ao texto. Uma das alterações diz respeito à expressão “pedofilia”. Em seu relatório, ele explica que a legislação brasileira não prevê um “crime de pedofilia” propriamente dito, e sim descreve múltiplas práticas que podem ser entendidas como tal. Por essa razão, em se tratando de técnica legislativa, ele sugere que o artigo traga o uso da expressão “crimes previstos nos arts. 240 a 241D” do Estatuto da Criança e do Adolescente, em substituição à palavra pedofilia.

Na comissão, Girão lembrou que a legislação brasileira sequer tipifica o crime de pedofilia em si, apesar de tipificar múltiplas práticas que são consideradas pedofilia. Ele também comentou os efeitos do crime nas crianças.

— As vítimas desse absurdo são totalmente indefesas. A criança guarda [o trauma], muitas vezes não se manifesta, e se fecha no mundo dela. Precisamos, sim, enfrentar esse problema — afirmou.

Para ele, a proposta demonstra que a sociedade não tolera esse tipo de crime. “A proposição é absolutamente meritória, haja vista classificar de maneira adequada — como hediondo — um crime totalmente abjeto e com o qual não se pode ter a mais remota tolerância”, justificou.

Armas de uso restrito

Ao mesmo tempo que insere a pedofilia entre os crimes hediondos, o projeto original suprime, no mesmo dispositivo da Lei 8.072, a menção à posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Girão não concordou com essa supressão, observando em seu voto que, em 2017, a Lei 13.497 inseriu no parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.072 a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como hipótese de crime hediondo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://bit.ly/2W5Jd0f.