Juristas europeus fazem manifesto pedindo anulação do julgamento de Lula

Baltasar Garzón é um dos signatários de mensagem à presidenta do STF: ‘grande preocupação’ com processos. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

um grupo de 13 juristas europeus criou um manifesto pedindo a liberdade do ex-presidente Lula e a anulação do julgamento que o condenou.

Segundo o manifesto, a medida é necessária diante das divulgações de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallganol, da responsável pela força-tarefa da operação "lava jato".

"A investigação e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sergio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil", diz o documento.

Segundo os juristas, o argumento de luta contra a corrupção foi usado como estratégia para eliminar Lula do jogo político, permitindo a eleição de Jair Bolsonaro, sendo a nomeação de Moro ao Ministério da Justiça uma recompensa.

Leia a íntegra do manifesto:

“ Lula é um preso político. Tem de ser libertado e seu julgamento tem de ser anulado.”

Éramos poucos, em 2018, quando advertimos que o processo contra Lula era parte de uma vontade, por qualquer meio e a qualquer custo, de colocá-lo fora da corrida para as eleições presidenciais que se aproximavam.

Esta estratégia foi bem sucedida, já que ela levou à eleição de Bolsonaro.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe derrubaram todas as máscaras. A investigação e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sergio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil.

Na prática, ele manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não o satisfazia e dirigiu a estratégia de comunicação do Ministério Público.

Sabemos também através destas revelações que tal estratégia foi levada adiante de forma secreta, em estreita colaboração com o Ministério Público.

Isso se soma ao fato de que Sergio Moro havia grampeado os telefones dos advogados de Lula e decidido, por sua própria iniciativa, não cumprir uma decisão de um desembargador ordenando a libertação de Lula, violando a lei de forma flagrante.

Apesar de todos esses esquemas, Sergio Moro teve de se resignar a condenar Lula por “fatos indeterminados”, dada a inexistência material de provas que o implicassem diretamente neste caso de corrupção. Ao fazer isso, tornou Lula um preso político em função do que deve ser considerado, diante dessas novas revelações, como uma conspiração política.

O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação.

As autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas necessárias para identificar os responsáveis por este gravíssimo abuso de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a democracia e o Estado de Direito, mas no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, “recompensasse” Sergio Moro, nomeando-o ministro da Justiça.

Os signatários deste apelo ressaltam que os beneficiários desta conspiração demonstram apenas desprezo pelo interesse geral dos brasileiros, pelas liberdades públicas, pelos direitos dos povos indígenas e, além disso, pela democracia.

Bruce ACKERMAN, Sterling Professor of Law and Political Science, Yale University

John ACKERMAN, Professor, Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM)

William BOURDON, Advogado (Paris)

Mireille DELMAS MARTY, Professora, Collège de France

Joan GARCÉS, Advogado (Madrid)

Baltasar GARZÓN, Advogado (Madrid)

Louis JOINET, Juiz, primeiro advogado-geral honorário da Cour de Cassation (França), antigo presidente do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária e da Comissão dos Direitos Humanos

Wolfgang KALECK, Advogado (Berlin)

Henri LECLERC, Advogado (Paris)

Christophe MARCHAND, Advogado (Bruxelas)

Jean-Pierre MIGNARD, Advogado (Paris)

Philippe TEXIER, Juiz, conselheiro honorário na Cour de Cassation (França), antigo presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

Philippe WEIL, Professor, Universidade de Paris 1-Sorbonne

Informações complementares:

Bruce Ackerman. Um dos maiores juristas dos Estados Unidos, professor na Universidade de Yale, especialista em direito constitucional. Editorialista no New York Times, e membro da Academia Americana de Artes e Ciências. Em 2010, a revista Foreign Policy o nomeou como um dos 100 pensadores mais influentes do mundo.

William Bourdon. Advogado francês, apontado no ano passado como o advogado mais influente da França. Foi advogado da ONG Transparency International e secretario geral da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) em 1994 e 2000. Advogado das famílias franco-chilenas vítimas do ditador Augusto Pinochet. Especializado na luta contra a corrupção, pela via da associação SHERPA, que fundou em 2002.

Baltasar Garzón. Ex Juiz da Audiencia Nacional Espanhola, condenou o Ditador chileno Augusto Pinochet pelos crimes contra a Humanidade.

Henri Leclerc. Advogado, decano dos advogados de Paris. Especializado na luta em favor dos direitos humanos no mundo. Presidente de honra da Liga dos Direitos Humanos.

Jean-Pierre Mignard. Advogado, muito próximo de François Hollande. Assessor de Emmanuel Macron na campanha presidencial, é hoje um dos principais conselheiros do Presidente da França em assuntos jurídicos.

Louis Joinet. Juiz, foi o criador, em 1997, dos princípios contra a impunidade do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, chamados de « princípios Joinet », que fazem parte dos princípios de justiça transicional.

 Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2019, 16h51