Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem uma estratégia
jurídica que pode deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível para a
eleição de 2022. O cerco judicial está se fechando a partir de um
inquérito administrativo instaurado no TSE em resposta a uma transmissão
ao vivo realizada pelo presidente, em julho, acusando o tribunal, sem
provas, de fechar os olhos para evidências de manipulação em urnas
eletrônicas.
Na visão desses magistrados, a depender do que acontecer e o tom adotado
por Bolsonaro em seus discursos, os atos de 7 de Setembro poderão
fornecer ainda mais provas contra o chefe do Executivo. O entendimento
prévio é de que, uma vez configurado algum crime, o presidente poderá
ter sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral no ano que vem.
A estratégia da inelegibilidade é discutida nos bastidores para ser
usada apenas em caso extremo, de risco efetivo de ruptura institucional,
uma vez que, na avaliação de políticos, iniciar agora um processo de
impeachment, a um ano e dois meses das eleições, seria tão traumático
quanto inviável. Na ocasião em que foi aprovada a investigação no TSE,
também foi determinado o envio de notícia-crime contra o presidente ao
Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aceita e incorporada ao
inquérito das fake news.
Apesar de a discussão sobre o cerco jurídico avançar nos bastidores, a
medida que pode dar base a uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro é
reconhecida pelos próprios ministros como pouco convencional. A Justiça
Eleitoral nunca havia aberto ação parecida, por isso o discurso adotado é
de que a alternativa só seria acionada em caso concreto de risco à
ordem constitucional. Por outro lado, um ministro do TSE argumenta, em
caráter reservado, que nunca houve um ataque tão frontal ao sistema
eleitoral como agora e que, por isso, é preciso reagir.
Ameaçados de forma reincidente por Bolsonaro, essa foi a infantaria
que os integrantes das mais altas Cortes da Justiça brasileira
encontraram para preparar o contragolpe. “Se você quer paz, se prepare
para a guerra”, disse Bolsonaro na quarta-feira, em cerimônia da Marinha
no Rio. Ontem, mantendo o tom de ameaça, o presidente garantiu que os
atos de 7 de Setembro serão um “ultimato” a ministros do STF (mais
informações na pág. A6). Os principais alvos de Bolsonaro são Alexandre
de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, autores de
decisões recentes que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a prisão
de bolsonaristas.
Em resposta às ameaças de Bolsonaro, o presidente do STF, Luiz Fux,
fez um duro discurso anteontem, ao afirmar que a Corte não vai tolerar
ataques à democracia, em referência aos atos do dia 7. “Num ambiente
democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a
liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse.
Bolsonaro pretende discursar no feriado pela manhã, em Brasília, e
seguir com comitiva para fazer o mesmo em São Paulo, à tarde.
Diferentemente de investigações criminais contra Bolsonaro em curso
no Supremo, o inquérito administrativo no TSE é considerado uma
alternativa mais viável por não depender exclusivamente de denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por
Augusto Aras.
Neste caso, além do Ministério Público Federal (MPF), partidos
políticos possuem legitimidade para oferecer representação contra a
candidatura do presidente; e será o próprio TSE quem julgará esses
pedidos. O único requisito é que apresentem provas de que Bolsonaro
cometeu crimes eleitorais.
O inquérito administrativo é comandado pelo corregedor-geral da
Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e atualmente está na fase da
coleta de provas. Ele é chamado de “Plano C” por aqueles que conhecem o
seu teor, justamente por reunir evidências que podem ser usadas por
partidos para contestar o registro da candidatura de Bolsonaro. A
apuração compõe o cerco judicial com outras duas ações de cassação da
chapa Bolsonaro-Mourão no TSE, além de quatro inquéritos no STF que
apuram crimes comuns do presidente.
O foco da investigação eleitoral é constatar se Bolsonaro praticou
“abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de
comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e
propaganda extemporânea”.
Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Foto: Dida Sampaio/Estadão
A lei que regula os registros de candidatura afirma que serão
inelegíveis os candidatos que “tenham contra sua pessoa representação
julgada procedente pela Justiça Eleitoral”, com condenação em processo
que investigue “abuso de poder econômico e político”. Caso o plano seja
colocado em prática, Bolsonaro ficaria impedido de disputar eleições por
oito anos.
Rubens Beçak, professor de direito constitucional e eleitoral da
Universidade de São Paulo (USP), avalia que o teor subjetivo da lei de
inelegibilidade ao definir condutas abusivas permite a interpretação
formulada por membros do TSE. Ele pondera que sua aplicação é temerária
por não haver precedentes e abrir espaço para contestações. “Dá muito
mais higidez ao processo a participação do PGR, mas existe essa outra
interpretação e ela parece muito plausível. Quem está pensando em fazer o
inquérito pelo TSE, provavelmente, está pensando em dar uma rapidez
maior e afastar a influência política do PGR recém reconduzido”,
afirmou. “Seria um procedimento completamente heterodoxo, porque isso
nunca aconteceu dessa forma. Isso vai criar um precedente tremendo para
que possa ser usado contra outros presidentes candidatos à reeleição. Dá
um poder desproporcional à Justiça Eleitoral.”
Fake news
Parte dos ministros do STF avaliam que o inquérito das fake news também
poderia ser um caminho para frear Bolsonaro por possuir amplo potencial
incriminatório, mas o entendimento é de que é nula a possibilidade de
Aras apresentar denúncia contra o presidente.
O atual PGR já expressou nos bastidores o desejo de ocupar uma vaga
no STF e, caso seja mantida a fidelidade a Bolsonaro, poderá ser ele o
escolhido para substituir o ministro Gilmar Mendes a partir de 2023, na
eventual reeleição do presidente. Na vaga aberta neste ano, Aras foi
preterido por André Mendonça, que agora enfrenta a resistência de
senadores para tomar posse do cargo.
Fonte: Estadão
