5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TUTÓIA/MA – EDITAL Nº. 001/2015.
Dispõe sobre a Quinta Convocação para nomeação do Concurso Público para cargos da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento; Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, Sr. Romildo Damasceno Soares, no uso de suas atribuições, e:
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 206 de 30 de dezembro de 2014 que Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera o quadro geral de cargos do Município de Tutóia e dá outras providências;
CONSIDERANDO a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA/MA– EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2015, DE 13 DE ABRIL DE 2015;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;
R E S O L V E:
CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no dia 04 de agosto de 2017, sexta-feira, das 08:00h às 17:00h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Tutóia/MA, localizada na Rua Nazaré,61, Centro, Tutóia/MA, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.
1.1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do Auditório da Secretaria Municipal de Educação.
1.1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “1.1.”, deste Edital.
1.1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.
1.1.4. Os documentos constantes no Anexo IX, parte integrante da presente convocação, são exclusivamente para fins de cadastro dos candidatos aprovados para a Secretaria Municipal de Educação-SEMED e para os Polos I, II, III e IV.
1.1.5. Os documentos constantes nos Anexos IV, V, VI, VII e VIII somente serão aceitos mediante reconhecimento de firma em cartório.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
1. Os candidatos deverão comparecer no dia 04 de agosto de 2017, sexta-feira, das 08:00h às 17:00h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Tutóia/MA, localizada na Rua Nazaré,61, Centro, Tutóia/MA, para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo III deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de Tutóia/MA, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.
2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.
3. Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2.1, deverão apresentar laudo médico, conforme modelo e especificações constante no Anexo IV do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015.
3. DA NOMEAÇÃO
3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, o candidato deverá se fazer presente na solenidade oficial de nomeação que ocorrerá no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Tutóia/MA, localizada na Rua Nazaré, 61, Centro, Tutóia/MA, a partir das 09:00 horas, no dia 08 de agosto de 2017.
4. DA PUBLICAÇÃO
1.1. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.consep-pi.com.br e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Tutóia/MA.
1.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
1.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Integram o presente Edital:
ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS;
ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO; ANEXO III – RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS;
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE EXONERAÇÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO;
ANEXO V – MODELO DE TERMO DE DISPONIBILIDADE PARA CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA;
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO SÓCIO GERENTE/ADMINISTRADOR DE EMPRESAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS;
ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO; ANEXO IX – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESÁRIOS PARA CADASTRO DO FUNCIONÁRIO (EXCLUSIVAMENTE PARA CANDIDATOS APROVADOS PARA AS SEGUINTES LOTAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, POLO I, POLO II, POLO III E POLO IV).
Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão aos 21 de julho de 2017.
Romildo Damasceno Soares
Prefeito Municipal de Tutóia/MA.
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Veja abaixo a relação dos convocados
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