Alexandre manda PF ouvir chefões de big techs sobre ataques a PL das Fake News

 

Plataformas deverão explicar
conteúdo patrocinado contra PL

Grupos econômicos não podem manipular a opinião pública e o processo político decisório para defender seus interesses. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal colher os depoimentos dos presidentes das big techs Google, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil Paralelo, sobre anúncios contra o PL das Fake News.

Alexandre também determinou que todos os textos, anúncios e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do Google contra o projeto de lei sejam removidos em uma hora, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.

A decisão, proferida no Inquérito das Fake News, estabelece o prazo de cinco dias para que os presidentes ou equivalentes da plataforma esclareçam a autorização de mecanismos que podem "constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais".

A ordem de Alexandre foi dada depois de o jornal Folha de S. Paulo publicar reportagem sobre um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro indicando que as plataformas estão manipulando resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o PL. O ministro cita, por exemplo, um site do Google, impulsionado pela plataforma, chamado de "PL da Censura". 

"Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos

provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus

dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas

por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento

dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade

civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes

legais", diz a decisão. 

Além da oitiva e da remoção dos conteúdos, o ministro determinou: 

• Que o Google e a Meta, responsável pelo Facebook, expliquem, em até 48 horas, os métodos e algorítimos de impulsionamento e indução à busca sobre "PL da Censura";
• Que Spotfy e Brasil Paralelo expliquem, em 48 horas, os métodos e algorítimos de impulsionamento e indução à busca sobre "PL da Censura", bem como "os motivos de terem veiculado anúncio político do Google";
• Que Google, Meta, Spotfy e Brasil Paralelo informem quais as providências concretas tomadas para prevenir e mitigar "os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre 'PL da Censura'", bem como os motivos de terem veiculado "anúncio político" do Google.

Segundo Alexandre, a conduta das plataformas pode "configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874". 

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.781

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2023, 16h07