O PL 3.824/2023 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e obteve relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com emenda que substitui o texto original, prevendo que as ações relacionadas à política sejam classificadas como prioritárias ou complementares. Após votação em segundo turno, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposição tem como objetivo atrair estudantes de graduação para serem professores em escolas públicas de educação básica brasileiras. Entre os princípios da política está a melhoria da qualidade da educação básica no país e a valorização de seus docentes. Já entre as medidas para a implementação da política, segundo a matéria, estão:
- Aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento e seleção de novos docentes;
- Envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica;
- Desenvolvimento de campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, das características da carreira, benefícios financeiros e intelectuais, perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros;
- Oferta de bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas áreas em que houver falta de professores;
- Incentivos para que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais específicos.
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