O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o empresário Elon Musk no Inquérito que investiga milícias digitais, por ter, em tese, praticado “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X, antigo Twitter.
Musk será investigado, em inquérito à parte, pelos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
O ministro ainda determinou que a rede social “se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil.
Na decisão, Alexandre destaca que, apesar de completamente ciente do papel das redes sociais na coordenação de crimes contra o Estado brasileiro, Elon Musk iniciou uma campanha de desinformação contra o Supremo e o TSE no sábado.
O CEO do X instigou a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas, e afirmou que a plataforma não vai mais cumprir ordens da Justiça brasileira para bloquear perfis.
Assim, fundamenta o ministro, ficou caracterizada “a utilização de mecanismos ILEGAIS, por parte do ‘X'”, inclusive com fortes indícios de dolo do presidente da empresa no uso criminoso feito por suas redes sociais.
“A conduta do “X’ configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ILEGAL a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo”, resume Alexandre em sua decisão.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”, afirma.
*Texto atualizado às 10h30 de 8/4/2024, para correção de informações: trata-se do inquérito das milícias digitais, e não das fake news, conforme constava anteriormente no título e primeiro parágrafo da notícia.
Fonte: Conjur
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