Bernardo Ramos dos Santos, ex-prefeito do município de Humberto de
Campos, foi condenado a 34 anos e quatro meses de prisão, inicialmente
em regime fechado. Na decisão, o juiz da comarca do município, Lúcio
Paulo Fernandes, determina, ainda, que ele terá de ressarcir aos cofres
públicos a quantia de R$ 8.311.372,76.
Além da condenação e do ressarcimento, o ex-prefeito teve os direitos
políticos suspensos e está proibido de contratar ou receber incentivos
fiscais do poder público, pelo prazo de oito anos.
A devolução de R$ 2.398.076,10, acrescido de multa no valor de R$ 6
milhões é por conta de sentença proferida nos autos de Ação Civil
Pública por ato de improbidade administrativa, também ajuizada pelo
representante ministerial, em decorrência da reprovação das contas
municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), relativas ao
exercício financeiro de 1998.
De acordo com o juiz Lúcio Paulo Soares, as irregularidades que
levaram à condenação do ex-gestor municipal foram decorrentes de fraudes
em licitação, emissão de notas fiscais falsas, fragmentação de despesas
e falta de transparência no gasto com recursos públicos.
O magistrado destaca ainda em sua sentença que o ex-gestor praticou
as irregularidades descritas “talvez apostando cegamente no censo comum
de que o crime de colarinho branco estaria fadado à impunidade”.
Fonte: Blog do Luis Cardoso
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