AÇÃO CIVIL EM DEFESA DO HOMEM, DO MEIO AMBIENTE, DO PESCADOR ARTESANAL DE TUTÓIA E PORTO DE AREIA.

Por Chico Canavieira.

Síntese do problema:

Há muito tempo que os pesqueiros de Tutóia vem reduzindo a produção, os peixes reduzindo de tamanho, e, os pescadores artesanais reduzindo as malhas dos seus petrechos de pesca...

O Governo Federal a quem compete também legislar vem baixando normas, de cima para baixo, sem ouvir o pescador, determinando os tamanhos das malhas e proibindo determinados petrechos de pesca para determinados locais considerados áreas de proteção ambiental (no caso o Delta do Parnaíba).

Além de baixar essas normas de cima para baixo sem sequer ouvir os pescadores, o problema se agrava mais ainda, pois sequer informam os pescadores sobre estas normas... E, o mais grave, sequer implantam ações preventivas e educativas...

E, o pior, quando estas mudanças ameaçam ou impedem o alimento do dia a dia do pescador e da sua família, não há ações concretas para compensar tais perdas, a exemplo do seguro do defeso que compensa o paradeiro do camarão ou da piracema (exemplo: se a rede de arrasto é proibida utilizá-lo no Delta do Parnaíba o pescador atingido teria que obrigatoriamente ser assistido, por medidas compensatórias...).

Resultado, não há nada disso... Só medidas repressivas... Parece que o pescador só é infrator...
Para lutar contra isto? Uma ação concreta: o município deveria oferecer todo o apoio político, financeiro, logístico... Para esta luta, para o pescador ser ouvido e ser considerado como principal parceiro dos órgãos ambientais, considerando o binômio: PRESERVAR O MEIO AMBIENTE É PRESERVAR O HOMEM!

A realidade atual:

Passaram-se 50 anos... 20 anos... 10 anos... Este problema se agravou... A três meses mais de 20 pescadores artesanais do Porto de Areia, ficaram sem o seu instrumento de trabalho e renda que alimentava suas famílias.
O poder municipal piorou em relação ao passado: nega o apoio necessário e importante para a defesa da pesca artesanal e do homem do Porto de Areia e Tutoia. Sua única preocupação é só distribuir panadas de redes..., agravando o problema e abandonando o pescador à sua própria sorte...

Agora a maioria dos pescadores artesanais despertaram e se mobilizaram e pedem ajuda das entidades: Sindicato dos Pescadores e Criadores de Peixe, da Colônia dos Pescadores e do advogado

Chico Canavieira.
A Ação Civil:

A minha atuação como advogada e sociedade civil, através da Associação e Amigos do Município de Tutóia; Jormacy (Tapioca) pelo Sindicato dos Pescadores e Criadores de Peixes e Chicão, pela Colônia dos Pescadores, coordenamos a Ação Civil e convidamos a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão e o Instituto Chico Mendes/PI para uma audiência publica com os pescadores e entidades representativas da sociedade civil e do governo municipal que aconteceu hoje, dia 26, na igreja Missões do Porto de Areia. O Instituto Chico Mendes justificou não poder estar presente marcando uma outra data. Quanto a Secretaria de Meio Ambiente do Município não compareceu e sequer justificou sua ausência.

Presentes os pescadores artesanais, convidados e o Estado do Maranhão. Neste 2º encontro foram levantadas informações, relatos e contribuições dos pescadores e das entidades presentes, bem como informações da representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão... Foram registrados em ata e gravados em vídeos que serão agora utilizados para os encaminhamentos ao Governo do Estado, Instituto Chico Mendes e Ministério da Pesca para que as soluções voltadas para o pescador artesanal produzir com segurança e tranquilidade seja uma realidade: ações educativas/medidas compensatórias, etc.

O que já descobrimos em pouco tempo após a implantação desta Ação Civil:
- nós, a sociedade civil, os pescadores, sempre esperavam pelos órgãos governamentais;
- Eles, os órgãos governamentais esperando por nós... pela provocação da sociedade civil, dos pescadores...;
- a ausência de informações cada vez mais se agravando... a sociedade civil e os órgãos governamentais cada vez mais se afastando...

O que nos anima e nos torna feliz e compensados:

- que nos órgãos ambientais do Estado do Maranhão e Federal (Secretaria de Meio Ambiente do Estado e Instituto Chico Mendes/PI) trabalham pessoas extremamente solidários com a vida do pescador artesanal... Faltava apenas agente provocar, envolver... (visitamos a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão a quatro semanas e o Instituto Chico Mendes em Parnaíba/PI na 4ª. feira passada).

- do lado dos pescadores a gente sentiu que a maioria passou a acreditar na fórmula: parceria; a união faz a força; mobilização; solidariedade; custe o que custar não desistir dos seus direitos...
O que nos entristece um pouco, mas que não é motivo para desistirmos (pois é uma minoria)...:

- alguns pescadores com visão imediatista emitindo opinião negativa, achando que um problema desta magnitude teria que ser resolvido em um único dia, ou uma única reunião...
Próximas etapas:

- Reunião com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Maranhão e Instituto Chico Mendes. Continuemos esta luta... É gratificante!

- Encaminhamento para resultados a curto e médio prazo.

Agradecemos a participação dos parceiros neste 2 º encontro desta Ação Civil: João Evangelista; Professor Rogério; Pedro Ivo; Presidente do Sindicato dos servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos; Antônio Amaral; Ariston Caldas; Sindicalista Floriano A da Silva; Aluísio; do empresário da pesca Pardal, entre outros convidados ali presentes.

Continuemos a luta em prol do pescador artesanal, do homem e do meio ambiente...