Texto aprovado por comissão da Câmara dos Deputados modifica o projeto de lei original, que reduzia a área do parque localizado na divisa de quatro estados das regiões Norte e Nordeste.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (16) proposta que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins. O projeto aumenta a área total do parque dos atuais 729.813 hectares para 749.848 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), ao Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Originalmente, o texto de Marquezelli reduzia a área do parque para 718.650 hectares, também a partir de ampliações e perdas. Segundo o autor, o objetivo era retirar do parque áreas ocupadas por atividades agropecuárias, compensando com a anexação de novas áreas, mais bem conservadas.
A proposta foi discutida com representantes do governo e produtores em audiência pública realizada em 2012 na Comissão de Meio Ambiente. Na ocasião, os produtores propuseram um novo perímetro para a reserva, com a incorporação de novas áreas com vegetação natural e sem ocupação humana, ampliando a área proposta para 731.710 hectares.
Em outra rodada de negociações, surgiu nova proposta, segundo a qual a área do parque passaria a ser de 749.848 hectares. “A redefinição negociada da área pressupõe compromisso assumido de proteção da área pelos agricultores e pelos órgãos ambientais”, garantiu Sarney Filho.
Entre as vantagens da nova proposta, o relator lembrou que o novo limite facilita a gestão da unidade; que a área excluída está sendo compensada com o acréscimo de outras áreas, em melhor estado de conservação e abrigando tipos de vegetação mal representados na área atual do parque; e que há o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Tramitação
A proposta já havia sido aprovada, sem alterações, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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