Ação Civil Pública pela defesa do pescador artesanal do Porto de Areia e de Tutóia.

Ação Civil Pública pela defesa do homem, do pescador artesanal do Porto de Areia e de Tutóia.

Dia 26 de outubro de 20 13, os pescadores e pescadoras artesanais do município  de Tutóia, e em especial os que residem em Porto de Areia. Irão participa de uma Ação Civil Pública que se realizará na localidade Porto de Areia. O objetivo da ação visa à defesa do homem, do meio ambiente, do pescador artesanal, do Porto de Areia e Tutóia.

A ação será coordenada pelas seguintes instituições: Sindicato dos Pescadores, Colônia dos Pescadores  de Tutóia, associação dos moradores  criadores e amigos de Tutóia. Sendo que a secretaria de meio ambiente do Estado do Maranhão juntamente com o Instituto Chico Mendes estarão presentes na reunião.

O local do  evento será no salão da igreja “ Assembleia Missão” -  Rua são Sebastião, /SN, Centro- Porto de Areia.

Os pescadores artesanais praticam a pesca artesanal na região há anos, atividades esta advinda dos seus antepassados. São milhares de pescadores sobrevivendo desta categoria de pesca e é através dela que alimentam suas famílias, mas após a uma ação repressiva das entidades governamentais onde foram apreendidos varias petrechos de pesca e assim impossibilitando os pescadores a sustentar suas famílias.   

A repressão se fundamentou nas seguintes leis:

“Pesca com apetrecho (arrasto) proibido em unidade de conservação.

Art. 70 da lei Federal № 9605/9 tais 8,Art. 3,. Ι Ι,IV, c/c Art. 35, Ι Ι, Art. 93 do Decreto Federal № 6.514/08’’.

Tais ações causaram problemas aos pescadores Artesanais na Região.

Cabe destacar que antes de realizar qualquer ação repressiva se faz necessário uma ação educativa e preventiva voltada para esse seguimento de pesca. Pois os pescadores alegam que não foram informados e não obtiveram nenhuma ação educativa sobre a proibição do uso do petrecho em área de mar aberto/Delta do Parnaíba, cuja pesca artesanal de subsistência é tradicional por  pescadores artesanais.

Antes as discussões e informações se limitavam apenas ao tamanho da malha das redes utilizadas pelos pescadores da região.

Mas o IBAMA (Piauí) e agora, mais recente, o Instituto Chico Mendes (Piauí), operam nesta área do Maranhão, sempre com ações repressivas ( Nunca com ações educativas).

Diante destas medidas repressivas, ao longo do tempo os pescadores mesmo com extrema dificuldade foram adequando o tamanho da malha exigida pela legislação em vigor. Mas agora a Secretaria de Meio Ambiente do estado do Maranhão também repete os mesmo procedimento das entidades Federais que é de atuar agindo repressivamente contra os pescadores artesanais.

Tais pescadores mais uma vez não tiveram oportunidade de passar por ações preventiva, educativas, voltada para a pesca artesanal. Eles querem ser tratados como aliados como parceiros do Estado e não como destruidores do meio ambiente.

Os pescadores esperam primeiramente, que o governo os proporcione o acesso a informação e só depois, serem submetidos ‘as penalidades e ações repressivas.

Diante deste contexto, a sociedade civil organizada como: Sindicato dos Pescadores, Colônia dos Pescadores  de Tutóia, associação dos moradores  criadores e amigos de Tutóia pedem um basta a esta situação recorrendo ao Governo do Estado através do Deputado Cesar Pires por intermédio do Advogado Francisco de Assis Canavieira.

O governo do Estado do Maranhão juntamente com o Instituto Chico Mendes  abriu espaço para o dialogo com os pescadores a fim de encontrar uma solução e acabar com esse sofrimento por parte dos pescadores.