O Município de Monção, distante aproximadamente 149 km de São Luís, está refém de uma quadrilha instalada na prefeitura, que arrasa com as verbas municipais – essa quadrilha é chamada pelos munícipes de PAPA-TUDO. Todas as verbas que chegam no município essa quadrilha engole.
AÇÃO POPULAR, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA foi protocolada na Vara de Justiça da Comarca, mas o juiz da cidade, com razão, disse que a competência seria da Justiça Federal, uma vez que verbas papadas pela quadrilha são FNDE – Fundo Nacional de Educação, sendo competência da Justiça Federal.
Para impedir que comessem tudo foi pedido socorro ao Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, onde o desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF determinou que fechasse a boca da quadrilha. Despachou o desembargador:
“Os fartos documentos que instruem a inicial, onde se destaca a contratação de empresas através de processos de licitação irregulares desde o ano de 2017, a inserção do nome de pessoas no censo escolar, bem como a não execução de obras licitadas, são questões graves que evidenciam grande probabilidade da ocorrência de desvio de dinheiro público, evidenciando assim o risco da demora, em decorrência da possibilidade de manutenção de eventuais pagamentos indevidos pela administração municipal. Logo, é indispensável a suspensão do cronograma de pagamentos dos contratos mencionados na inicial da ação, de modo a impedir mais danos ao erário, cessando novos repasses até que o feito esteja mais bem instruído”.
“Há indícios suficientes nos autos da existência de irregularidades na administração municipal em relação aos processos de licitação e nos contratos para reforma de escolas no Município de Monção e na gestão de valores recebidos a título de FUNDEB. As fotos do estado de conservação de algumas escolas municipais indicam a não utilização adequada do volume de valores recebidos pela administração, razão pela qual entendo existirem elementos suficientes nos autos para que seja deferido o pedido de declaração de indisponibilidade dos bens das partes demandadas, Prefeita e Secretária de Educação, até o limite do valor dos contratos citados na inicial”.
“Desse modo, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar a suspensão do cronograma de pagamento dos contratos municipais citados na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por pagamento efetuado em descumprimento à presente decisão, bem como defiro o pedido de indisponibilidade de bens das demandadas, no equivalente ao valor dos contratos descritos na inicial, até o julgamento de mérito do recurso”.
Confira quem são as capitãs Papa-Tudo em Monção: - KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA, conhecida como CLÁUDIA SILVA - Prefeita Municipal de Monção e MARIA CÉLIA COSTA BARROS DOS SANTOS - Secretária Municipal de Educação.
OLHA A DESGRAÇA QUE ESTÃO FAZENDO COM O MUNICÍPIO DE MONÇÃO
PAPARAM TUDO E DEIXARAM AS ESCOLAS NESSE SITUAÇÃO.
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