Decisão vale para penas por corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou, nesta segunda-feira (6), o
processo do mensalão para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
Com isso, o parlamentar petista pode ser preso a qualquer momento, uma
vez que não tem mais direito a recursos.
A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis
anos e quatro meses e para as quais não cabem mais recurso.
Para determinar a execução das penas, o presidente do STF, ministro
Joaquim Barbosa, considerou protelatórios os recursos referentes às
penas de corrupção passiva e peculato.
— Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por
considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a
imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações.
Fonte: R7
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